Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia representa os países da UE. No Conselho os Ministros de todos os países reúnem-se para debater assuntos do interesse da UE. O assunto em debate determina os ministros que devem comparecer à reunião. Por exemplo, se o assunto for alterações climáticas deverão comparecer os ministros do ambiente dos Estados-Membros.
Nas reuniões do Conselho da União Europeia, cerca de 80% das propostas são votadas por maioria. Cada ministro tem direito a um voto: pode votar a favor ou contra a proposta ou abster-se. Todavia, o número de cidadãos representados varia em função da dimensão do país. Por vezes é necessária uma dupla maioria ou maioria qualificada para adotar uma decisão: é necessário que pelo menos 55 % dos países da UE (15 dos 27) votem a favor e que representem, no mínimo, 65% da população da UE. Pode ser constituída uma minoria de bloqueio por, pelo menos, 4Estados-Membros (quer epresentem,pelo menos ,35% da população total da UE).

Edifício Justus Lipsius em Bruxelas onde decorrem as reuniões do Conselho da União Europeia

Principais funções

Principal órgão de decisão da União Europeia
Partilha o poder legislativo e orçamental com o Parlamento Europeu
Coordena as políticas dos países da EU
Define a política externa e de segurança da EU
Celebra acordos entre a EU e outros países ou organizações internacionais

A Presidência do Conselho da União Europeia

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho.
Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, chamados "trios". Este sistema foi instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.
O trio atual é constituído pelas Presidências da Alemanha, de Portugal e da Eslovénia.
Portugal encontra-se a presidir pela 4 vez à Presidência do Conselho da União Europeia.

Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021

https://www.2021portugal.eu/pt/

Site: Conselho da União Europeia

http://www.consilium.europa.eu/pt/council-eu/