Comissão Europeia

A Comissão Europeia é a principal instituição que gere as atividades diárias da UE e é a única que pode apresentar propostas de legislação, dispõe do “direito de iniciativa”: só a Comissão pode elaborar propostas de nova legislação na União. A comissão é a guardiã dos tratados europeus, velando em conjunto com O tribunal de Justiça pela correta aplicação da legislação da UE.
A Comissão é composta pelo Colégio dos 27 comissários, um de cada Estado-Membro da EU, incluindo o presidente, nomeados e eleito, respetivamente, por um período de 5 anos. O presidente é nomeado pelo Conselho Europeu e é formalmente eleito pelo Parlamento Europeu. Existem 8 vice-presidentes (incluindo 3 executivos e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.)

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a primeira mulher indigitada para o cargo:

Kaja Kallas é a atual Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia:

A Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia é responsável pelo Serviço Europeu para a Ação Externa que gere as relações diplomáticas da União Europeia com os países não pertencentes à UE e conduz a política externa e de segurança europeia.

Site: Serviço Europeu para a Ação Externa

https://eeas.europa.eu/

O português, Durão Barroso, foi o 11.º Presidente da Comissão Europeia de 22 de novembro de 2004 a 31 de outubro de 2014. Precedido por Romano Prodi e sucedido por Jean-Claude Juncker.

Os comissários não representam as posições dos seus países, mas os interesses comuns da UE. Cada membro da Comissão é responsável por um domínio específico, como por exemplo, a economia ou o comércio.

As decisões são tomadas com base na responsabilidade coletiva do Colégio dos comissários, os quais estão em pé de igualdade nos processos de decisão e respondem coletivamente pelas decisões. Os comissários não têm poderes para tomar decisões individualmente. Em geral as decisões são tomadas por consenso, mas também se podem proceder a votações sendo as decisões sustentadas em maioria simples, dispondo cada comissário de um voto.

Comissários portugueses:

António Cardoso e Cunha (1986 - 1989) (1989 – 1993)
• Assuntos Marítimos e Pescas
• Pequenas e Médias Empresas, Artesanato, Comércio, Turismo e Economia Social, Pessoal e Administração e a área da Energia

João de Deus Pinheiro (1993 - 1995) (1995 – 1999)
• Cultura e Audiovisual
• Relações com África, Caraíbas e países do Pacífico.

António Vitorino (1999 – 2004)
• Justiça e Assuntos Internos

Carlos Moedas (2014 – 2019)
• Investigação, Ciência e Inovação

Elisa Ferreira (2019-2024)
• Coesão e Reformas

Maria Luís Albuquerque (2024-Presente)
• Serviços Financeiros

A maioria das pessoas que trabalham na Comissão está localizada em Bruxelas ou no Luxemburgo, no entanto, existem gabinetes de representação em todas as capitais dos Estados-Membros. Os funcionários da Comissão são equivalentes aos funcionários públicos num Estado-Membro.

Site: Comissão Europeia
https://ec.europa.eu