Aviso n.º 13590/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da república n.º 106 de 2 de junho de 2026. Código da B.E.P:OE202606/0221.
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A submissão através da plataforma de serviços online implica um registo de utilização prévio. O registo de adesão só poderá ser efetuado até às 16h00m do dia 19 de junho de 2026, sob pena de não ser possível submeter a candidatura ao referido procedimento.
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Não serão aceites candidaturas formalizadas por e-mail.
A presente informação, não dispensa a leitura atenta do aviso de abertura, disponível no link no título do procedimento.