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Habitação Social - Inscrição / Renovação
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Requerimento disponível apenas para download. |
|
A FALTA DE ELEMENTOS IMPLICA A EXCLUSÃO DO PROCESSO |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
Fotocópia da última declaração de IRS Fotocópia da última declaração de IRS |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional, no caso de algum membro do agregado familiar se encontrar desempregado Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional, no caso de algum membro do agregado familiar se encontrar desempregado |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Apresentação do BI/CC de todos os elementos do agregado familiar. No caso de haver menores, fotocópia da cédula. Apresentação do BI/CC de todos os elementos do agregado familiar. No caso de haver menores, fotocópia da cédula. |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Fotocópia do recibo da renda ou declaração de honra dos próprios Fotocópia do recibo da renda ou declaração de honra dos próprios |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Fotocópia dos recibos de vencimento / de pensão ou reformas / do Rendimento Social de Inserção Fotocópia dos recibos de vencimento / de pensão ou reformas / do Rendimento Social de Inserção |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Certidão de Inexistência de Bens Imóveis emitida pelo Serviço de Finanças Certidão de Inexistência de Bens Imóveis emitida pelo Serviço de Finanças |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
