Projeto de especialidades

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: servicosonline@cm-paredes.pt

Telefone: 255788800 (Chamada para rede fixa nacional)

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.

A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo

Anexos

Descrição	Extensões Permitidas	Obrigatório
Descrição Certificado energético Certificado energético	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual. Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Outros Outros	Extensões Permitidas dwg;dwfx;pdf	Obrigatório Não
Descrição Projeto de AVAC - Peças desenhadas Projeto de AVAC - Peças desenhadas	Extensões Permitidas dwf;dwfx	Obrigatório Não
Descrição Projeto de AVAC - Peças escritas Projeto de AVAC - Peças escritas	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Projeto de arranjos exteriores - peças desenhadas Projeto de arranjos exteriores - peças desenhadas	Extensões Permitidas dwfx;	Obrigatório Não
Descrição Projeto de arranjos exteriores - peças escritas Projeto de arranjos exteriores - peças escritas	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Projeto de comportamento térmico - Peças desenhadas Projeto de comportamento térmico - Peças desenhadas	Extensões Permitidas dwfx	Obrigatório Não
Descrição Projeto de comportamento térmico - Peças escritas Projeto de comportamento térmico - Peças escritas	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Projeto de condicionamento acústico - Peças escritas Projeto de condicionamento acústico - Peças escritas	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Projeto de condicionamento acústico - peças desenhadas Projeto de condicionamento acústico - peças desenhadas	Extensões Permitidas dwfx	Obrigatório Não
Descrição Projeto de estabilidade que inclui o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas Projeto de estabilidade que inclui o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas	Extensões Permitidas dwfx	Obrigatório Não
Descrição Projeto de estabilidade que inclui o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas Projeto de estabilidade que inclui o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças desenhadas Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças desenhadas	Extensões Permitidas dwfx	Obrigatório Não
Descrição Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças escritas Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças escritas	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Projeto de instalação de gás - Peças desenhadas Projeto de instalação de gás - Peças desenhadas	Extensões Permitidas dwfx	Obrigatório Não
Descrição Projeto de instalação de gás - Peças escritas Projeto de instalação de gás - Peças escritas	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não
Descrição Projeto de instalações elétricas - peças desenhadas Projeto de instalações elétricas - peças desenhadas	Extensões Permitidas dwfx	Obrigatório Não
Descrição Projeto de instalações elétricas - peças escritas Projeto de instalações elétricas - peças escritas	Extensões Permitidas pdf	Obrigatório Não

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Conteúdo atualizado em26 de agosto de 2026às 22:16