Carta Educativa, Planos, Regulamentos e Relatórios

Carta Educativa

 Conforme definido no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, a carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

Quais os objetivos da Carta Educativa?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, a carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente.

É, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional e intermunicipal da rede de ofertas de educação e formação.

Deve ainda promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis.

A carta educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município, nomeadamente com a distribuição espacial da população e das atividades económicas daquele.

 A elaboração da Carta Educativa concelhia exigiu uma coordenação com o Plano Diretor Municipal (PDM) e permitiu um maior planeamento da educação, sendo visível a necessidade de articulação entre os serviços de educação e de planeamento e urbanismo do Município.

A concretização das propostas previstas neste documento foi estruturada na lógica da construção de Centros Escolares, edifícios que integram salas de atividades para a educação pré-escolar e salas de aula para o 1º ciclo do ensino básico, áreas de apoio ao ensino (biblioteca, sala de informática, ateliers de expressões artísticas, salas de apoio), áreas de gestão e administração (gabinete do coordenador, sala dos professores, gabinete de atendimento aos encarregados de educação), refeitórios, pavilhão desportivo e diversos equipamentos de lazer.

No ano letivo 2010/2011, o Município iniciou a reorganização da rede escolar prevista na Carta Educativa com a abertura da Escola Básica de Mouriz, Escola Básica de Gandra e Escola Básica de Vilela.

No ano letivo 2011/2012, entraram em funcionamento a Escola Básica de Paredes e Escola Básica n.º 1 de Rebordosa.

No ano letivo 2012/2013, entraram em funcionamento a Escola Básica Duas Igrejas, a Escola Básica de Recarei, a Escola Básica de Sobreira e a Escola Básica de Sobrosa.

No ano letivo 2013/2014, entraram em funcionamento a Escola Básica de Cete e Escola Básica n. 1 de Lordelo.

No ano letivo 2014/2015, entraram em funcionamento a Escola Básica de Bitarães e a Escola Básica n.º 2  de Lordelo.

No ano letivo 2016/2017, entrou em funcionamento a Escola Básica de Baltar (JI/1.º Ciclo).

CMP_Carta_Educativa_Paredes_volume_I

CMP_Carta_Educativa_Paredes_volume_II

CMP_Carta_Educativa_Paredes_volume_III

CMP_Carta_Educativa_anexos_II

Revisão da Carta Educativa

 A carta educativa constitui um instrumento de orientação da gestão do sistema educativo, designadamente quanto ao exercício das competências dos departamentos governamentais e dos municípios em matéria de educação, incluindo os instrumentos de apoio a iniciativas privadas, cooperativas e solidárias, à consignação de financiamentos e à afetação de recursos humanos, materiais e financeiros pelas entidades públicas.

A revisão da Carta Educativa foi aprovada pela Assembleia Municipal em sessão de 17-11-2023, após discussão e parecer favorável do Conselho Municipal de Educação e pronúncia favorável do departamento governamental com competência na matéria.

 Revisão Carta Educativa de Paredes