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Aperfeiçoamento do pedido em resposta a ofício

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Informações Complementares

O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Outros
Outros
Extensões Permitidas
-
Obrigatório
Não
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