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Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online
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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
Instrução de processos: Licenciamento/Reapreciação
 		Valor
170,09 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Pojeto de redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem - Peças desenhadas
Pojeto de redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de arranjos exteriores - peças desenhadas
Projeto de arranjos exteriores - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx;
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de arranjos exteriores - peças escritas
Projeto de arranjos exteriores - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de infraestruturas viárias - Peças desenhadas
Projeto de infraestruturas viárias - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de infraestruturas viárias - Peças escritas
Projeto de infraestruturas viárias - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalação de gás - Peças desenhadas
Projeto de instalação de gás - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalação de gás - Peças escritas
Projeto de instalação de gás - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalações elétricas - peças desenhadas
Projeto de instalações elétricas - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalações elétricas - peças escritas
Projeto de instalações elétricas - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem - Peças escritas
Projeto de redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Peças desenhadas
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Peças escritas
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de telecomunicações - peças desenhadas
Projeto de telecomunicações - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de telecomunicações - peças escritas
Projeto de telecomunicações - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do Coordenador do projeto
Termo de responsabilidade do Coordenador do projeto
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do autor do projeto
Termo de responsabilidade do autor do projeto
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
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