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Alteração/Retificação ao Loteamento

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online
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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Certidão da Conservatória de Registo Predial
Certidão da Conservatória de Registo Predial
 		Extensões Permitidas
PDF
 Obrigatório
Não
Descrição
Levantamento topográfico e Implantação
Levantamento topográfico e Implantação
 		Extensões Permitidas
dwg
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto Arquitetura - peças desenhadas
Projeto Arquitetura - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx;
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto Arquitetura - peças escritas
Projeto Arquitetura - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade
Termos de responsabilidade
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
dwg;dwfx;pdf
 Obrigatório
Não
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Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 14:29
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