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Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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Informações Complementares

Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. Consulte as Condições de apresentação dos elementos instrutórios.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido. Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível em: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
O Requerente é o responsável pela elaboração dos elementos instrutórios necessários para a consulta das tutelas externas.

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Declaração de titularidade de alvará
Declaração de titularidade de alvará
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade civil
Apólice de seguro de responsabilidade civil
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável)
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável)
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD)
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD)
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s)
Seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s)
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do diretor de obra
Termo de responsabilidade do diretor de obra
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Declaração de titularidade do alvará/título do registo
Declaração de titularidade do alvará/título do registo
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
dwg;dwfx;pdf
 Obrigatório
Não
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