O Conselho Municipal de Educação é uma instância de consulta, que tem como objetivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho
Formulário de candidatura para a eleição dos representantes do pessoal docente da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário no Conselho Municipal de Educação – quadriénio 2025-2029
