Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de consulta, que tem como objetivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Constituição:

Conselho Municipal da Educação

Enquadramento legal:

Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho