Refeições Escolares

O fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação pré-escolar e no 1º CEB visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, contribuindo para o funcionamento da Escola a Tempo Inteiro.

Ao longo dos anos, foi possível alargar este serviço a todos os estabelecimentos de ensino, sendo garantido o serviço de refeições a todos as crianças/alunos que necessitem do serviço.

O escalão em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimentos para atribuição do abono de família, cumprindo as regras estabelecidas no âmbito da Ação Social Escolar.

O valor da mensalidade é definido em função do valor unitário estabelecido anualmente pelo Ministério da Educação:

• Os alunos posicionados no escalão A beneficiam de gratuitidade do serviço;
• Os alunos posicionados no escalão B pagam 50 % do valor da comparticipação definida;
• Os restantes alunos pagam o valor máximo definido.

Preços das refeições em vigor no ano letivo 2020/2021

Enquadramento Legal:

• Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
• Despacho 8452-A/2015, de 31 de Julho
• Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho
• Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro