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Transparência Economico-Financeira

Transparência no Orçamento e a sua Execução

O Orçamento Municipal com indicação detalhada das classes de despesas e receitas previstas.
A decomposição do orçamento municipal diferenciando entre classificação funcional e classificação económica.
As modificações e retificações orçamentais.
Os mapas de controlo e execução do orçamento de receitas e despesas.
Plano Plurianual de Investimentos.
O mapa de execução anual do Plano Plurianual de Investimentos indicando a percentagem de execução em cada exercício orçamental.
O investimento municipal por freguesia, indicando as despesas de capital e transferências efetuadas a cada uma das freguesias.
O indicador: receitas fiscais por habitante.
O indicador: despesa por habitante.
O indicador: investimento por habitante.
Existe um visor de Transparência Económico-Financeira onde são mostrados os dados do orçamento e o seu estado de execução de forma gráfica, clara, acessível e percetível pelos cidadãos.

Transparência do Endividamento

A dívida pública municipal e a sua evolução nos últimos anos.
A declaração anual de pagamentos em atraso indicando a lista de dívidas com fornecedores tal como o período de incumprimento.
A lista de dívidas e empréstimos bancários, tal como os prazos dos seus vencimentos.
A listagem de factoring e outras dívidas com terceiros (Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros).
O Indicador: Endividamento por habitante (Passivo exigível (financeiro) / n.º habitantes).
O Indicador: Endividamento relativo (Dívida Municipal/Orçamento total).
O Indicador: Superávit (ou défice) por habitante (Resultado orçamental ajustado / n.º habitantes)
O Indicador: Autonomia Financeira (Capital Próprio / Ativo).

Conteúdo atualizado em13 de março de 2026às 09:35

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