No âmbito da publicação do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que procede à revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), a Câmara Municipal de Paredes promove uma Sessão de Esclarecimento destinada a técnicos, projetistas, promotores, empresários da construção e demais interessados na área do urbanismo e da edificação.
Esta iniciativa tem como principal objetivo divulgar e esclarecer as alterações introduzidas pelo novo enquadramento legal, bem como os seus impactos nos procedimentos urbanísticos, nomeadamente ao nível dos licenciamentos, comunicações prévias, prazos de apreciação e responsabilidades dos diversos intervenientes.
Data: 10 de julho de 2026
Horário: 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Paredes
A participação é livre, mas sujeita a inscrição prévia, que deverá ser efetuada através do seguinte formulário: https://forms.gle/RBCbvN88AjG3sp5i6
