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Francisco Coelho Leal: o último presidente da Câmara de Aguiar de Sousa na transição para o concelho de Paredes
Em 2026 assinalam-se 190 anos sobre a criação do concelho de Paredes, decretada a 6 de novembro de 1836, no âmbito de uma profunda reorganização da divisão administrativa do território português. A instalação efetiva do novo município ocorreu a 15 de fevereiro de 1837, data da primeira reunião da Câmara Municipal de Paredes. Este processo marcou o fim de uma longa ligação institucional ao antigo concelho de Aguiar de Sousa e representou muito mais do que uma simples mudança de designação: correspondeu a uma transformação da organização territorial e política, cujos efeitos se fizeram sentir nas comunidades locais.
O início do século XIX foi particularmente conturbado em Portugal. As Invasões Napoleónicas, a transferência da Corte para o Brasil, a Revolução Liberal de 1820, os conflitos em torno da sucessão ao trono e a Guerra Civil, terminada em 1834, alteraram profundamente a estrutura do Estado e da sociedade. A afirmação do liberalismo trouxe uma nova conceção da administração do território, procurando substituir estruturas de natureza senhorial e privilégios de origem histórica por uma organização administrativa mais uniforme.
É neste contexto que se enquadram as reformas promovidas ao longo da década de 1830. As medidas associadas a Mouzinho da Silveira, em 1833 e 1834, e a reorganização impulsionada por Passos Manuel, em 1836, conduziram à extinção de numerosos municípios, à criação de novas circunscrições e à integração de antigos territórios autónomos. O território que hoje constitui o concelho de Paredes foi igualmente produto destas mudanças.
O antigo concelho de Aguiar de Sousa, com raízes medievais, constituíra durante séculos uma importante circunscrição administrativa e judicial, abrangendo uma área bastante mais vasta do que a do atual município de Paredes. Apesar de conservar a designação de Aguiar de Sousa, a sede concelhia encontrava-se, pelo menos desde meados do século XVIII, no lugar das Paredes, na freguesia de Castelões de Cepeda. Aí funcionavam os Paços do Concelho, como indicam as Memórias Paroquiais. Esta circunstância ajuda a compreender a escolha do lugar das Paredes para sede do novo município.
A reorganização não ocorreu, contudo, num território administrativamente uniforme. Nos anos anteriores tinham surgido circunscrições com autonomia, entre as quais Baltar, Frazão, Louredo e Sobrosa. Outras antigas circunscrições que vêm enumeradas no decreto de 6 de novembro de 1836, associadas a honras e coutos, foram também abrangidas pela redefinição territorial. A documentação municipal regista a contestação que estas alterações suscitaram e permite acompanhar, ainda que de forma incompleta, os últimos tempos da administração de Aguiar de Sousa.
É neste momento de transição que se destaca Francisco Coelho Leal. Presidente da Câmara de Aguiar de Sousa no período que antecedeu a instalação do município de Paredes, foi o último titular desse cargo e esteve presente no ato de instalação da “Nova Câmara”. A documentação conservada no Arquivo Municipal de Paredes permite recuperar alguns elementos do seu percurso, embora a sua biografia permaneça pouco conhecida e não sejam conhecidos retratos ou registos fotográficos que permitam conhecer a sua fisionomia.
Francisco Coelho Leal nasceu a 7 de novembro de 1793, no lugar do Coucieiro, freguesia de Vilela. Era o filho mais novo e o décimo segundo do casal formado por António José Coelho Duarte e Maria Carneiro Leal. O pai era natural do Coucieiro e a mãe da vizinha freguesia de Modelos, tendo casado em 1753. É provável que Francisco tenha crescido naquele lugar, na companhia dos pais e dos onze irmãos mais velhos.
Embora os registos paroquiais consultados não indiquem as profissões dos seus pais, outros elementos ajudam a caracterizar a situação da família. O avô paterno, António Ferreira Leal, surge nas Memórias Paroquiais de Modelos como proprietário de casas junto de uma capela dedicada a Santo António, que mandara recentemente construir, sendo também identificado como «brasileiro». Esta referência poderá apontar para um percurso de emigração e para uma situação económica desafogada, embora essa hipótese careça de investigação adicional. A família estava ainda ligada à Casa do Coucieiro e mantinha relações matrimoniais com outras casas de destaque local. Testamentos de familiares próximos revelam a existência de diversos bens de raiz, quer de posse efetiva, quer por contratos de emprazamento.
Francisco terá permanecido no Coucieiro até ao casamento, celebrado a 27 de maio de 1816, na Igreja do Mosteiro de Vilela, com Rita Rosa Coelho Barbosa Andrade, identificada no assento como Rita Rosa Coelho da Silva. Natural da Casa de Cimo de Vila, em Vila Cova de Carros, a noiva era viúva de um primeiro casamento. Uma particularidade distingue esta união: Francisco tinha 22 anos e Rita Rosa cerca de 43. Após o casamento, terá passado a residir na Casa de Cimo de Vila, propriedade que viria a assumir e herdar.
A relação patrimonial entre ambos ficou documentada numa escritura de doação, outorgada em 1838, pela qual Rita Rosa lhe transmitiu os seus bens, impondo-lhe a obrigação de entregar 40 mil réis à sua irmã Bárbara e igual quantia ao irmão José Joaquim. No testamento, datado de 23 de dezembro de 1839, confirmou a disposição e instituiu Francisco como herdeiro universal. A Casa de Cimo de Vila era uma propriedade de alguma imponência, reconhecível pelo portal e pelo aqueduto que conduzia água até à entrada. O aqueduto termina numa fonte, sendo que junto desta encontra-se uma pedra onde está gravada a data de 1838, elemento que poderá ajudar a compreender a história deste monumento.
Rita Rosa faleceu a 15 de agosto de 1847, sem descendência. Cerca de cinco meses depois, Francisco voltou a casar, desta vez com Custódia Maria de Jesus, natural de Vila Meã, também na freguesia de Vila Cova de Carros. O casamento realizou-se a 31 de janeiro de 1848. Francisco tinha então 54 anos e Custódia 25. Desta união nasceram três filhos: Maria de Jesus Coelho Leal, em 1850; Rita de Jesus Coelho Leal, em 1853; e Luís Coelho Leal, em 1857.
A documentação eleitoral permite completar esta imagem familiar com informação sobre a sua posição social. No recenseamento de 1857, Francisco surge como proprietário, casado e residente em Cimo de Vila, com um rendimento declarado de 1.238$000 réis e a habilitação literária «1.ª Letras». Estava inscrito como eleitor e elegível. Entre os 659 cidadãos cujos rendimentos são legíveis, ocupava o 13.º lugar; na freguesia de Vila Cova, apresentava o valor mais elevado, superior a mais do dobro do segundo rendimento registado. Estes dados confirmam a sua posição económica destacada, embora não constituam uma avaliação integral do património.
Os registos apresentam, porém, divergências quanto à sua idade. O recenseamento de 1857 indica 47 anos, enquanto o de 1856 lhe atribui 66, pelo que teria de ter nascido em 1790; o assento de óbito de 1873, por sua vez, refere 83 anos. Estes valores não coincidem com o registo de batismo de 1793. Na ausência de outros elementos que permitam resolver a discrepância, a data de nascimento documentada no batismo deve ser distinguida das idades inscritas nos restantes documentos.
A ligação de Francisco Coelho Leal à administração local começou antes da sua chegada à presidência. Nos livros de registo de bens de raiz do antigo concelho de Aguiar de Sousa, relacionados com a administração e cobrança das sisas, encontra-se a sua assinatura em documentos de 1825 e 1827. Num deles, o de 1825, é identificado como eleito das sisas, já no posterior não é apresentado a função que justificava a sua assinatura nos documentos. Estes registos demonstram que já participava em tarefas da administração concelhia vários anos antes de assumir a chefia da Câmara.
A 25 de março de 1836, no Paço do Foral de Aguiar de Sousa, Francisco Coelho Leal tomou formalmente posse como presidente, sucedendo a António José Dias. O auto de juramento regista também a entrada em funções dos vereadores Manuel Nunes de Sousa Pacheco, João Teles de Magalhães Leão e José Joaquim da Silveira. Perante os Santos Evangelhos, os membros da vereação comprometeram-se a manter a Carta Constitucional, observar as leis e cumprir as obrigações dos respetivos cargos. Um segundo termo, de 9 de abril, documenta o juramento de José Moreira Pinto de Sousa perante Francisco Coelho Leal.
O novo presidente encontrou um concelho cuja continuidade estava ameaçada pelas reformas administrativas. A oposição local vinha de trás: a 2 de janeiro de 1835, uma comissão municipal interina, presidida por Manuel Albino Pacheco, reunira no Paço do Foral para protestar contra a criação de circunscrições como Baltar, Louredo e Sobrosa. Quatro dias depois de tomar posse, a vereação presidida por António José Dias dera continuidade à contestação, solicitando a reposição da antiga organização concelhia. Francisco Coelho Leal surgia já entre os cidadãos de Vila Cova chamados a participar na eleição dos responsáveis locais.
Os livros de atas conservados no Arquivo Municipal começam em 6 de abril de 1836, pelo que não permitem reconstituir integralmente os primeiros dias da presidência. Ainda assim, os registos seguintes revelam uma Câmara muito ocupada com a resposta a ofícios e requisições das autoridades distritais, com o despacho de requerimentos particulares e com a manutenção dos serviços correntes. Uma parte importante do trabalho consistia em executar determinações superiores, num período em que as competências e os limites da administração local estavam em transformação.
A organização eleitoral foi uma das áreas de intervenção mais visíveis. No verão de 1836, a Câmara preparou o recenseamento dos eleitores das freguesias: em julho foram contactados os treze cidadãos mais votados para integrarem a mesa responsável pelo processo e determinaram-se a expedição de cartas e a afixação de editais com as listas dos recenseados. Em agosto e setembro, a edilidade participou ainda na preparação de eleições relacionadas com a escolha de representantes e substitutos do Juiz de Direito do Julgado de Santo Ovídio, envolvendo as freguesias abrangidas por essa jurisdição.
A reorganização das estruturas locais ficou igualmente registada nas atas. A 28 de setembro de 1836, vereadores, fiscal e funcionários municipais prestaram juramento à Constituição de 1822. A 5 de outubro, fizeram-no também presidentes e membros das juntas de paróquia que compareceram. Em dezembro, a Câmara ordenou às juntas que procedessem à eleição de novos órgãos e comissários paroquiais. Estes atos mostram o esforço de adaptação das instituições às sucessivas orientações políticas e constitucionais.
A gestão financeira exigiu igualmente atenção. A 7 de dezembro de 1836, vereadores e representantes das freguesias reuniram-se para estabelecer contribuições indiretas e mistas destinadas a garantir receitas municipais, com taxas sobre atividades comerciais e a participação nas feiras. A Câmara tratou ainda da aferição de pesos e medidas, até então assegurada pela Câmara do Porto, e deliberou preparar uma postura municipal sobre a matéria. No final do mês, foram registadas arrematações de impostos destinados a cobrir despesas e serviços municipais.
Nos primeiros meses de 1837, prosseguiram os trabalhos administrativos. Em janeiro, foram solicitados às juntas de paróquia os recenseamentos de cidadãos para o recrutamento militar e divulgados editais para o alistamento voluntário. A 1 de fevereiro, a Câmara tratou da cobrança da décima relativa ao primeiro semestre de 1836 e, na sessão seguinte, apreciou reclamações sobre os recenseamentos para a eleição da nova Câmara e do Administrador, tomando também contas ao tesoureiro municipal.
A 15 de fevereiro de 1837 ocorreu o momento decisivo. Francisco Coelho Leal esteve presente no ato de juramento da Câmara Municipal de Paredes, ainda identificado como presidente de Aguiar de Sousa, e prestou também juramento perante António José Dias. A sua presença documenta a passagem entre a antiga e a nova organização municipal. Não se limitou, porém, a assistir à instalação: viria a integrar a Câmara de Paredes como vereador, na edilidade presidida pelo mesmo António José Dias.
Depois dessa participação, não são conhecidos outros cargos públicos desempenhados por Francisco. Continuou a residir na Casa de Cimo de Vila, onde faleceu a 14 de novembro de 1863, sendo identificado no assento de óbito como lavrador. A segunda mulher permaneceu na propriedade até morrer, em 1901; a casa terá passado depois para a filha Maria de Jesus Coelho Leal. Apesar das lacunas documentais, o percurso de Francisco Coelho Leal permite recuperar uma figura central dos últimos tempos de Aguiar de Sousa: participou na administração local antes de ser presidente, dirigiu a Câmara no período da sua extinção e esteve presente no nascimento institucional do concelho de Paredes.
Novembro 2026
Vasco Santos
