Perante as previsões meteorológicas para os próximos dias, que indicam um aumento significativo do perigo de incêndios rurais, o Governo decretou a situação de alerta para todo o território continental.
A medida entra em vigor às 00h00 de sexta-feira, 3 de julho, e mantém-se até às 23h59 de segunda-feira, 6 de julho.
Ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, a declaração da situação de alerta implica a adoção de um conjunto de medidas excecionais para reduzir o risco de ignições e proteger pessoas e bens.
Entre as restrições em vigor destacam-se:
- Interdição do acesso, circulação e permanência em espaços florestais, incluindo caminhos florestais, rurais e outras vias que os atravessem;
- Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes agrícolas, ficando igualmente suspensas as autorizações já concedidas;
- Proibição da utilização de maquinaria em espaços florestais, exceto quando destinada a operações de combate a incêndios rurais;
- Proibição do uso de motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas equipadas com lâminas ou pá frontal em restantes espaços rurais;
- Proibição da utilização de fogo-de-artifício e de quaisquer outros artigos pirotécnicos, sendo também suspensas as autorizações anteriormente emitidas.
As autoridades apelam ao cumprimento destas medidas e recomendam que a população acompanhe as informações e orientações da Proteção Civil durante o período de alerta.
Consulte o documento para mais informações: Comunicado_Governo declara situação de alerta em todo o território continental_02JULHO2026
