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Câmara de Paredes organiza Sessão de Esclarecimentos sobre Simplex Urbanístico

Câmara de Paredes organiza Sessão de Esclarecimentos sobre Simplex Urbanístico
22 Maio 2024

A Câmara Municipal de Paredes organiza no dia 29 de maio, pelas 9h30, no Salão Nobre do Município, uma Sessão de Esclarecimentos sobre as implicações do Simplex Urbanístico.

A iniciativa visa dotar os interessados de conhecimentos sobre as alterações impostas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, habitualmente denominado como Simplex Urbanístico, que veio alterar o panorama nacional do ponto de vista urbanístico e imobiliário, designadamente no que respeita ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

A sessão abordará as alterações do RJUE, do Regulamento Geral das edificações Urbanas (RGEU), dos circuitos e fiscalização do Município.

Assim, todos os profissionais da área que pretendam esclarecer dúvidas e aprofundar conhecimentos na área do desenvolvimento urbano, podem inscrever-se através do seguinte link: https://forms.gle/LsqSwiHP6rmqjWbc7 

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