Carta Educativa, Planos, Regulamentos e Relatórios

A Carta Educativa é, atualmente, entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da rede educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, a qual tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

Quais os objetivos da Carta Educativa?

A Carta Educativa visa a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objetivos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados, nomeadamente:

• Prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede educativa colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;
• Caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intrarregionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino, numa perspetiva de adequação da rede educativa às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.

A Carta Educativa deverá ser um instrumento fundamental de planeamento que permita aos responsáveis desenvolver uma atuação estratégica no sentido de:

• Orientar a expansão do sistema educativo num determinado território, em função do desenvolvimento económico e sociocultural;
• Tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque, otimizando a funcionalidade da rede existente e a respetiva expansão;
• Definir prioridades;
• Otimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;
• Evitar ruturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

A elaboração da Carta Educativa concelhia exigiu uma coordenação com o Plano Diretor Municipal (PDM) e permitiu um maior planeamento da educação, sendo visível a necessidade de articulação entre os serviços de educação e de planeamento e urbanismo do Município.

A concretização das propostas previstas neste documento foi estruturada na lógica da construção de Centros Escolares, edifícios que integram salas de atividades para a educação pré-escolar e salas de aula para o 1º ciclo do ensino básico, áreas de apoio ao ensino (biblioteca, sala de informática, ateliers de expressões artísticas, salas de apoio), áreas de gestão e administração (gabinete do coordenador, sala dos professores, gabinete de atendimento aos encarregados de educação), refeitórios, pavilhão desportivo e diversos equipamentos de lazer.

No ano letivo 2010/2011, o Município iniciou a reorganização da rede escolar prevista na Carta Educativa com a abertura da Escola Básica de Mouriz, Escola Básica de Gandra e Escola Básica de Vilela.

No ano letivo 2011/2012, entraram em funcionamento a Escola Básica de Paredes e Escola Básica n.º 1 de Rebordosa.

No ano letivo 2012/2013, entraram em funcionamento a Escola Básica Duas Igrejas, a Escola Básica de Recarei, a Escola Básica de Sobreira e a Escola Básica de Sobrosa.

No ano letivo 2013/2014, entraram em funcionamento a Escola Básica de Cete e Escola Básica n. 1 de Lordelo.

No ano letivo 2014/2015, entraram em funcionamento a Escola Básica de Bitarães e a Escola Básica n.º 2  de Lordelo.

No ano letivo 2016/2017, entrou em funcionamento a Escola Básica de Baltar (JI/1.º Ciclo).

CMP_Carta_Educativa_Paredes_volume_I

CMP_Carta_Educativa_Paredes_volume_II

CMP_Carta_Educativa_Paredes_volume_III

CMP_Carta_Educativa_anexos_II