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Paredes na Rota da Igualdade
A igualdade entre mulheres e homens é um princípio constitucional consagrado e uma das tarefas fundamentais da administração pública central e local que deve, não só garantir o direito à igualdade, mas também assumir a sua promoção.
Pela proximidade com as populações que servem, os Municípios desempenham um papel essencial na eliminação de tais desigualdades e assumem-se, por isso, como entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que visam a promoção da igualdade de género e de oportunidades.
Reconhecendo a importância de atuar a este nível como requisito de modernidade e boa governação, o Município de Paredes tem vindo a desenvolver um trabalho significativo com vista à implementação de uma estratégia integrada neste domínio.
Destaca-se, neste percurso:
- A subscrição, em 2007, da Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e da Mulheres na vida local, do Conselho de Municípios e regiões da Europa;
- A assinatura, em outubro do ano 2012, de um protocolo de cooperação com a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género;
- A implementação, em 2013, no âmbito da tipologia 7.2. do POPH, do Projeto “Paredes, rota para a igualdade”, que permitiu consolidar a integração da perspetiva de género nas políticas e iniciativas da autarquia, através da dinamização de ações facilitadoras de uma participação paritária na vida económica, social, política e familiar. No âmbito do referido Projeto, importa sublinhar:
- a elaboração do Diagnóstico prospetivo em termos de igualdade de género que permitiu conhecer a situação específica do município em matéria de igualdade, designadamente “pontos fortes” e “pontos fracos” quanto a práticas, políticas, atitudes e comunicação relativamente à não discriminação das mulheres, conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, proteção da maternidade/paternidade;
- a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género (2014-2016), que contempla uma vertente interna voltada para o próprio Município enquanto Entidade empregadora, com vista à identificação de práticas organizacionais promotoras da igualdade de mulheres e homens e contexto de trabalho, e uma vertente externa, através de dinamização de ações com impacto na comunidade envolvente
- A adesão, em maio de 2014, à Rede de Municípios Solidários, no âmbito do Protoloco de colaboração entre o Governo - através da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio - e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para apoio às vítimas de violência doméstica.
Assim, e indo ao encontro das medidas preconizadas pelo governo a nível nacional e também de acordo com as diretrizes internacionais, Paredes tem, de facto, procurado uma “outra forma de fazer política – uma forma que integre a perspetiva da igualdade de género de modo transversal a todas as áreas e domínios da intervenção política e pública ao nível local – o designado mainstreaming da igualdade de género” (Comissão Europeia, 2008).
Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
A ONU (Organização das Nações Unidas) fixou o 25 de Novembro como o Dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres.
Nesta data, um pouco por todo o mundo, uma série de Iniciativas são dinamizadas com o objetivo de alertar e sensibilizar a opinião pública para um dos mais graves problemas da nossa sociedade, no qual são violados os direitos essenciais da pessoa humana – a violência contra as mulheres.
Dia internacional da mulher
O dia internacional da mulher é comemorado anualmente a 8 de Março. Com a comemoração deste dia, o Município de Paredes pretende reconhecer a importância e o contributo da mulher na sociedade.
Dia da mãe
O dia da mãe é uma data comemorativa que se celebra no primeiro domingo do mês de Maio. Com a comemoração deste dia, o Município de Paredes pretende homenagear todas as mães e os filhos, reforçando-se a igualdade de género, de acordo com estratégias de conciliação da vida profissional e familiar.
Dia Municipal para a Igualdade
O Dia Municipal para a Igualdade assinala-se a 24 de outubro, com o objetivo de sensibilizar as autarquias para a territorialização da dimensão da igualdade de género.
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
A ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o 3 de dezembro como o Dia internacional das pessoas com deficiência, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para as questões relacionadas com esta problemática, mobilizando para a defesa da dignidade, dos direitos e bem-estar destas pessoas.