Paredes na Rota da Igualdade

A igualdade entre mulheres e homens é um princípio constitucional consagrado e uma das tarefas fundamentais da administração pública central e local que deve, não só garantir o direito à igualdade, mas também assumir a sua promoção.

Pela proximidade com as populações que servem, os Municípios desempenham um papel essencial na eliminação de tais desigualdades e assumem-se, por isso, como entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que visam a promoção da igualdade de género e de oportunidades.

Reconhecendo a importância de atuar a este nível como requisito de modernidade e boa governação, o Município de Paredes tem vindo a desenvolver um trabalho significativo com vista à implementação de uma estratégia integrada neste domínio.

Destaca-se, neste percurso:

• A subscrição, em 2007, da Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e da Mulheres na vida local, do Conselho de Municípios e regiões da Europa;
• A nomeação, em 2010, da Vereadora Dra. Hermínia Moreira, como Conselheira Local para a Igualdade, ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros n.º 39/2010 de 25 de maio;
• A assinatura, em outubro do ano 2012, de um protocolo de cooperação com a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género;
• A implementação, em 2013, no âmbito da tipologia 7.2. do POPH, do Projeto “Paredes, rota para a igualdade”, que permitiu consolidar a integração da perspetiva de género nas políticas e iniciativas da autarquia, através da dinamização de ações facilitadoras de uma participação paritária na vida económica, social, política e familiar. No âmbito do referido Projeto, importa sublinhar:
  • a elaboração do Diagnóstico prospetivo em termos de igualdade de género que permitiu conhecer a situação específica do município em matéria de igualdade, designadamente “pontos fortes” e “pontos fracos” quanto a práticas, políticas, atitudes e comunicação relativamente à não discriminação das mulheres, conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, proteção da maternidade/paternidade;
  • a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género (2014-2016), que contempla uma vertente interna voltada para o próprio Município enquanto Entidade empregadora, com vista à identificação de práticas organizacionais promotoras da igualdade de mulheres e homens e contexto de trabalho, e uma vertente externa, através de dinamização de ações com impacto na comunidade envolvente
• A adesão, em maio de 2014, à Rede de Municípios Solidários, no âmbito do Protoloco de colaboração entre o Governo - através da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio - e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para apoio às vítimas de violência doméstica.

Assim, e indo ao encontro das medidas preconizadas pelo governo a nível nacional e também de acordo com as diretrizes internacionais, Paredes tem, de facto, procurado uma “outra forma de fazer política – uma forma que integre a perspetiva da igualdade de género de modo transversal a todas as áreas e domínios da intervenção política e pública ao nível local – o designado mainstreaming da igualdade de género” (Comissão Europeia, 2008).

Dia Municipal para a Igualdade

O Dia Municipal para a Igualdade assinala-se a 24 de outubro, com o objetivo de sensibilizar as autarquias para a territorialização da dimensão da igualdade de género. 

Flyer Igualdade de Género

Projeto nos Trilhos da Inclusão: conhecer para intervir

Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

A ONU (Organização das Nações Unidas) fixou o 25 de Novembro como o Dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres.
Nesta data, um pouco por todo o mundo, uma série de Iniciativas são dinamizadas com o objetivo de alertar e sensibilizar a opinião pública para um dos mais graves problemas da nossa sociedade, no qual são violados os direitos essenciais da pessoa humana – a violência contra as mulheres.

Documentos de apoio

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o 3 de dezembro como o Dia internacional das pessoas com deficiência, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para as questões relacionadas com esta problemática, mobilizando para a defesa da dignidade, dos direitos e bem-estar destas pessoas.

Documentos de apoio