Gabinete de Apoio ao Emigrante

Gabinete de Apoio ao Emigrante

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois princípios-base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na Freguesia donde partiram, sendo as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, os seus pontos de referência.

Destinatários dos GAE:

Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

São objetivos dos GAE:

Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Assuntos tratados pelos GAE:

Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:

• Pedidos de pensões de velhice, sobrevivência, etc, ao estrangeiro;
• Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
• Equivalência de estudos;
• Investimentos;
• Dupla-tributação;
• Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
• Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
• Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Para mais informação pode consultar a lista completa dos GAE, que incluí o contacto e-mail e o nome do técnico de cada um deles.