Ação Social Escolar e Serviço de Apoio à Família

A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

O Município, no âmbito das suas competências,  assegura as seguintes modalidades de apoio às famílias: refeições escolares (almoço) para os alunos do 1º CEB e crianças da educação pré-escolar, oferta de material para os alunos subsidiados do 1.º CEB, transporte escolar para as crianças da educação pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário, e a organização das atividades de apoio à família (prolongamento de horário) destinadas ao pré-escolar.

Para mais informações consultar os seguintes documentos:

Enquadramento Legal:

• Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho

Formas e prazos de inscrições para o ano letivo 2022/2023

Resumo Formas e Prazos Inscrições