Barreiras de Proteção - Pedido de Cedência

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Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: servicosonline@cm-paredes.pt

Telefone: 255788800 (Chamada para rede fixa nacional)

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Barreiras de Proteção - Pedido de Cedência Descarregar

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Informações Complementares

A Câmara Municipal cede as grades metálicas não garantindo o transporte nem a sua aplicação.

A entidade requisitante assume o compromisso de transportar, aplicar e entregar, nas Oficinas da Câmara Municipal as grades metálicas cedidas no período máximo de 24 horas após a sua utilização.

A entidade requisitante é responsável pela manutenção e conservação de todas as grades metálicas cedidas, devendo estas serem devolvidas nas exatas condições em que foram cedidas.

Aquando do deferimento do pedido e até ao momento da entrega das grades por parte da Câmara deverá a entidade requisitante depositar no Balcão Único a quantia de 24,94 euros, por cada grade a título de caução pelo correto cumprimento das normas.

A quantia referida no ponto anterior será devolvida desde que cumpridas todas as condições aqui enunciadas.

Pelo extravio ou danificação irrecuperável de cada grade metálica a entidade requisitante obriga-se a pagar, à Câmara Municipal a quantia de 124,70 euros, por cada unidade.

Se no dia previsto para a devolução à Câmara Municipal das grades metálicas estas não forem entregues, a entidade requisitante perde o direito à devolução da caução depositada.

Taxas

Descrição	Valor
Descrição ALUGUER DE GRADES MÓVEIS POR UNIDADE E POR DIA ALUGUER DE GRADES MÓVEIS POR UNIDADE E POR DIA	Valor 1,86 €

Anexos

Descrição	Extensões Permitidas	Obrigatório
Descrição Apresentação do BI/CC Apresentação do BI/CC	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não
Descrição Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade) Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não

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Conteúdo atualizado em26 de agosto de 2026às 22:16