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Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Formulário online
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
Cartão de identificação de pessoa coletiva (nipc) Cartão de identificação de pessoa coletiva (nipc) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Certidão de não divida ou declaração de consentimento expresso para consulta da situação contributiva da coletividade Certidão de não divida ou declaração de consentimento expresso para consulta da situação contributiva da coletividade |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Declaração da Segurança Social Declaração da Segurança Social |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Documento comprovativo do registo central do beneficiario efetivo Documento comprovativo do registo central do beneficiario efetivo |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Estatutos da Associação/Clube Estatutos da Associação/Clube |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Orçamento(s) Orçamento(s) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Plano anual de atividades Plano anual de atividades |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Outros documentos Outros documentos |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Ata da última eleição dos orgãos gerentes Ata da última eleição dos orgãos gerentes |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Cópia do último relatório e contas Cópia do último relatório e contas |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Declaração sobre o regime de enquadramento do IVA da entidade Declaração sobre o regime de enquadramento do IVA da entidade |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Documento comprovativo do IBAN Documento comprovativo do IBAN |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
Conteúdo atualizado em19 de março de 2026às 16:15
