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Festividades e Outros Divertimentos na Via Pública - Pedido de Licença
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
ARRAIAL/ROMARIAS/BAILES E OUTROS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS/POR DIA ARRAIAL/ROMARIAS/BAILES E OUTROS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS/POR DIA |
Valor
17,80 € |
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
* Planta de Localização do Evento e/ou do trajeto em ficheiro KMZ ou KML. * Planta de Localização do Evento e/ou do trajeto em ficheiro KMZ ou KML. |
Extensões Permitidas
kmz;kml |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Programa da atividade * Programa da atividade |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
|
Descrição
Outros documentos Outros documentos |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 11:08
