Instalação de Recintos Improvisados/Itinerantes/Diversão Provisória - Pedido de licença

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

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E-mail: servicosonline@cm-paredes.pt

Telefone: 255788800 (Chamada para rede fixa nacional)

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Instalação de Recintos Improvisados/Itinerantes/Diversão Pro Descarregar

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Informações Complementares

As taxas com código 38 e 43 serão cobradas na submissão do pedido. As restantes taxas serão cobradas após deferimento.

Recintos itinerantes - circos ambulantes, praça de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, outros divertimentos mecanizados.

Recintos improvisados - tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias.

Recintos de diversão provisória - estádios e pavilhões desportivos, quando utilizados para espetáculos de natureza artística ou outra, garagens, armazéns, estabelecimento de restauração e bebidas.

Os documentos necessários aplicáveis a recintos itinerantes estão assinalados pela alínea a).

Os documentos necessários aplicáveis a recintos improvisados e recintos de diversão provisória estão assinalados pela alínea b).

Os restantes documentos são aplicáveis a todos os recintos.

Taxas

Descrição	Valor
Descrição PISTAS DE CARROS DE DIVERSÃO, CARROSSÉIS E OUTROS DIVERTIMENTOS MECANIZADOS/DIA/CADA PISTAS DE CARROS DE DIVERSÃO, CARROSSÉIS E OUTROS DIVERTIMENTOS MECANIZADOS/DIA/CADA	Valor 61,96 €
Descrição CIRCO/DIA CIRCO/DIA	Valor 61,96 €
Descrição OUTRAS ATIVIDADES OU OCUPAÇOES LUCRATIVAS- POR MÊS E PRO M2 OUTRAS ATIVIDADES OU OCUPAÇOES LUCRATIVAS- POR MÊS E PRO M2	Valor 56,47 €
Descrição RECINTOS - OUTRAS OCUPAÇÕES POR MÊS/M2 RECINTOS - OUTRAS OCUPAÇÕES POR MÊS/M2	Valor 59,16 €

Anexos

Descrição	Extensões Permitidas	Obrigatório
Descrição * Plano de evacuação em situações de emergência * Plano de evacuação em situações de emergência	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Sim
Descrição * Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais * Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Sim
Descrição * Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil * Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Sim
Descrição Realizando-se o evento em terreno de domínio privado, o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do respetivo proprietário. Realizando-se o evento em terreno de domínio privado, o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do respetivo proprietário.	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Não
Descrição a) Identificação do Promotor a) Identificação do Promotor	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição a) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades. a) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades.	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição a) Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção a) Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição b) Nome e residência ou sede do promotor do evento de diversão b) Nome e residência ou sede do promotor do evento de diversão	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição b) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição dos equipamentos e demais atividades. b) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição dos equipamentos e demais atividades.	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não

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Conteúdo atualizado em26 de agosto de 2026às 22:16