Pedido de Intervenção na Via Pública

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: servicosonline@cm-paredes.pt

Telefone: 255788800 (Chamada para rede fixa nacional)

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Informações Complementares

Aquando do deferimento do pedido, a entidade requisitante deverá depositar uma caução no Balcão Único da Câmara Municipal de Paredes, pelo valor a definir pelos serviços, de acordo com o tipo de intervenção a realizar.

Este montante será devolvido, desde que sejam cumpridas todas as condições previamente definidas.

Anexos

Descrição	Extensões Permitidas	Obrigatório
Descrição Planta de localização á escala 1/5000 ou superior, onde seja assinalada a localização em toda sua extensão dos trabalhos a executar (planta obtida no SIGAP) Planta de localização á escala 1/5000 ou superior, onde seja assinalada a localização em toda sua extensão dos trabalhos a executar (planta obtida no SIGAP)	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Levantamento topográfico georreferenciado das infraestruturas a instalar nos termos do anexo 1 Levantamento topográfico georreferenciado das infraestruturas a instalar nos termos do anexo 1	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Planta de pormenor Planta de pormenor	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Memória descritiva e justificativa da intervenção, da qual conste o tipo de trabalhos a executar, comprimento e largura dos pavimentos afetados, diámetro, número e extensão de tubagens, dimensões de caixas e equipamento a instalar no subsolo. Memória descritiva e justificativa da intervenção, da qual conste o tipo de trabalhos a executar, comprimento e largura dos pavimentos afetados, diámetro, número e extensão de tubagens, dimensões de caixas e equipamento a instalar no subsolo.	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Termo de responsabilidade Termo de responsabilidade	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Estimativa orçamental Estimativa orçamental	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Calendarização Calendarização	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Plano de sinalização temporário da ocupação da via publica Plano de sinalização temporário da ocupação da via publica	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não
Descrição Identificação do técnico nomeado como responsável pelos trabalhos e os respetivos contactos telefónicos. Identificação do técnico nomeado como responsável pelos trabalhos e os respetivos contactos telefónicos.	Extensões Permitidas -	Obrigatório Não

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Conteúdo atualizado em26 de agosto de 2026às 22:16