Ocupação do Espaço Público - Venda Ambulante e atividades de restauração e bebidas não sedentária

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: servicosonline@cm-paredes.pt

Telefone: 255788800 (Chamada para rede fixa nacional)

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Ocupação do Espaço Público para venda ambulante / atividade Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Descrição	Valor
Descrição Tubos, Condutas, Cabos Condutores e Semelhantes com Exceção de Redes Públicas de Abastecimento Público de Água, Drenagem de Águas Residuais e Drenagem de Aguas Pluviais/metro Linear/ano Tubos, Condutas, Cabos Condutores e Semelhantes com Exceção de Redes Públicas de Abastecimento Público de Água, Drenagem de Águas Residuais e Drenagem de Aguas Pluviais/metro Linear/ano	Valor 0,69 €
Descrição Comunicação Prévia com Prazo para Prestação de Serviços de Restauração e Bebidas com Carater não Sedentário por m2 e por dia Comunicação Prévia com Prazo para Prestação de Serviços de Restauração e Bebidas com Carater não Sedentário por m2 e por dia	Valor 2,08 €
Descrição Autorizações Especiais: A) com Banca ou Estrado por m2/dia Autorizações Especiais: A) com Banca ou Estrado por m2/dia	Valor 1,55 €
Descrição Autorizações Especiais: B) com Velocípede por dia Autorizações Especiais: B) com Velocípede por dia	Valor 1,55 €
Descrição Autorizações Especiais: C) um Estabelecimento Amovível, Diariamente (Barraca, Stand ou Semelhantes) por m2/dia Autorizações Especiais: C) um Estabelecimento Amovível, Diariamente (Barraca, Stand ou Semelhantes) por m2/dia	Valor 2,51 €
Descrição Autorizações especiais: e) em Veículo Automóvel ou Atrelado fora do Perímetro Urbano, por dia Autorizações especiais: e) em Veículo Automóvel ou Atrelado fora do Perímetro Urbano, por dia	Valor 1,55 €
Descrição Venda Ambulante em Local Fixo Demarcado com Banca ou Estrado - por m2 e por dia Venda Ambulante em Local Fixo Demarcado com Banca ou Estrado - por m2 e por dia	Valor 0,66 €
Descrição Venda Ambulante com Velocípede por dia Venda Ambulante com Velocípede por dia	Valor 0,66 €
Descrição Venda Ambulante - Estabelecimento Amovível Diariamente (Barraca Stand ou semelhante) por m2 e por dia Venda Ambulante - Estabelecimento Amovível Diariamente (Barraca Stand ou semelhante) por m2 e por dia	Valor 1,68 €
Descrição Venda Ambulante - Veiculo Automóvel ou Atrelado Fora do Perímetro Urbano - por dia Venda Ambulante - Veiculo Automóvel ou Atrelado Fora do Perímetro Urbano - por dia	Valor 1,85 €
Descrição Venda Ambulante - Vendedores de Jornais com Banca, Estrado ou Semelhante Amovivel - por m2 e por dia Venda Ambulante - Vendedores de Jornais com Banca, Estrado ou Semelhante Amovivel - por m2 e por dia	Valor 0,66 €

Anexos

Descrição	Extensões Permitidas	Obrigatório
Descrição * Comprovativo de Início de Atividade * Comprovativo de Início de Atividade	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Sim
Descrição * Mapa com indicação dos dias pretendidos * Mapa com indicação dos dias pretendidos	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Sim
Descrição * Planta de localização à escala 1/5000 com indicação do local * Planta de localização à escala 1/5000 com indicação do local	Extensões Permitidas pdf;jpg;jpeg	Obrigatório Sim

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em26 de agosto de 2026às 22:16