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Avisos - Geral / Consulta e Discussão Pública
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Regulamento Municipal de Taxas e Preços Municipais e Tabela de Taxas e PreçosRegulamento Municipal de Taxas e Preços Municipais e Tabela de Taxas e Preços
Avisos - Obras Particulares
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Alvará de loteamento n.º 5/02, com obras de urbanização - processo n.º 3/01LAlvará de loteamento n.º 5/02, com obras de urbanização - processo n.º 3/01L
Para mais informações, consulte o Aviso.
Alvará de loteamento n.º 5/02, com obras de urbanização - processo n.º 3/01L
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Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º1/10 - Processo n.º6/09LConsulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º1/10 - Processo n.º6/09L
Publicação de Aviso de Processo
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Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º2/02 - Processo n.º6/99lConsulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º2/02 - Processo n.º6/99l
Publicação de Aviso de Processo
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Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º11/88 - Processo n.º75/81Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º11/88 - Processo n.º75/81
Publicação de Aviso de Processo
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Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º4/02 - Processo n.º9/92Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º4/02 - Processo n.º9/92
Publicação de Aviso de Processo
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Edital - Processo 952/2023Edital - Processo 952/2023
Para mais informações, consulte o documento.
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Alvará de loteamento n.º 5/02, com obras de urbanização - processo n.º 3/01LAlvará de loteamento n.º 5/02, com obras de urbanização - processo n.º 3/01L
Para mais informações, consulte o Aviso.
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Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º 13/89- Processo n.º 30/78Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º 13/89- Processo n.º 30/78
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Consulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º2/02 - Processo n.º6/99LConsulta Pública para alteração à licença de operação de loteamento n.º2/02 - Processo n.º6/99L
Publicação de Aviso de Processo
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Alvará de loteamento nº 6/93 com obras de urbanização - Processo n.º 68/81Alvará de loteamento nº 6/93 com obras de urbanização - Processo n.º 68/81
Publicação de Aviso de Processo
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Edital - Processo nº 402/2024 FISCEdital - Processo nº 402/2024 FISC
Publicação de Aviso de Processo
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Consulta Pública para Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 5/02, Processo de loteamento nº 3/01LConsulta Pública para Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 5/02, Processo de loteamento nº 3/01L
Publicação de Aviso de Processo
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Consulta Pública para Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 26/83, Processo de loteamento nº 5/83Consulta Pública para Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 26/83, Processo de loteamento nº 5/83
Publicação de Aviso de Processo
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Consulta Pública para Alteração à licença de Operação de loteamento nº 5/02- Processo de Loteamento nº 3/01LConsulta Pública para Alteração à licença de Operação de loteamento nº 5/02- Processo de Loteamento nº 3/01L
Publicação de Aviso de Processo
Conteúdo atualizado em20 de agosto de 2026às 10:54