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Educação - Protocolo com Papelarias no âmbito da Ação Social Escolar
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
| Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
|---|---|---|
|
Descrição
* Apresentação do BI/CC * Apresentação do BI/CC |
Extensões Permitidas
pdf;jpeg;jpg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial * Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Certidão atualizada da situação tributária * Certidão atualizada da situação tributária |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* Certidão atualizada da situação contributiva * Certidão atualizada da situação contributiva |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
* IBAN (Documento habilitante do banco) * IBAN (Documento habilitante do banco) |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Sim |
|
Descrição
Outros documentos Outros documentos |
Extensões Permitidas
pdf;jpg;jpeg |
Obrigatório
Não |
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 14:29
