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Avisos - Geral / Consulta e Discussão Pública
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Regulamento Municipal de Taxas e Preços Municipais e Tabela de Taxas e PreçosRegulamento Municipal de Taxas e Preços Municipais e Tabela de Taxas e Preços
Avisos - Obras Particulares
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Alvará de loteamento n.º 2/02, com obras de urbanização - processo n.º 6/99LAlvará de loteamento n.º 2/02, com obras de urbanização - processo n.º 6/99L
Para mais informações, consulte o Aviso.
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Edital - Processo 483/25GEdital - Processo 483/25G
Para mais informações, consulte o documento.
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Alvará de loteamento n.º 6/24A, com obras de urbanização - processo n.º 2/22LTAlvará de loteamento n.º 6/24A, com obras de urbanização - processo n.º 2/22LT
Para mais informações, consulte o Aviso.
Alvará de loteamento n.º 6/24A, com obras de urbanização - processo n.º 2/22LT
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Alvará de loteamento nº 51/84 com obras de urbanização - Loteamento 59/83Alvará de loteamento nº 51/84 com obras de urbanização - Loteamento 59/83
Publicação de Aviso de Processo
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Alvará de loteamento nº 1/17 com obras de urbanização - Loteamento 1/11LAlvará de loteamento nº 1/17 com obras de urbanização - Loteamento 1/11L
Publicação de Aviso de Processo
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Alvará de loteamento nº 13/89 com obras de urbanização - Loteamento 30/78Alvará de loteamento nº 13/89 com obras de urbanização - Loteamento 30/78
Publicação de Aviso de Processo
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Designação de representante e delegação de poderes para efeitos do Regime Jurídico da Cibersegurança.Designação de representante e delegação de poderes para efeitos do Regime Jurídico da Cibersegurança.
Para mais informações, consulte o documento.
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Alvará de loteamento n.º 8/93, com obras de urbanização - processo n.º 4/88Alvará de loteamento n.º 8/93, com obras de urbanização - processo n.º 4/88
Para mais informações, consulte o Aviso.
Alvará de loteamento n.º 8/93, com obras de urbanização - processo n.º 4/88
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Edital - Processo 2443/2025Edital - Processo 2443/2025
Para mais informações, consulte o documento.
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Edital - Processo 1550/2024Edital - Processo 1550/2024
Para mais informações, consulte o documento.
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Alvará de loteamento nº 6/93 com obras de urbanização - Processo n.º 68/81Alvará de loteamento nº 6/93 com obras de urbanização - Processo n.º 68/81
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Edital - Processo nº 402/2024 FISCEdital - Processo nº 402/2024 FISC
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Consulta Pública para Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 5/02, Processo de loteamento nº 3/01LConsulta Pública para Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 5/02, Processo de loteamento nº 3/01L
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Consulta Pública para Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 26/83, Processo de loteamento nº 5/83Consulta Pública para Alteração à Licença de Operação de Loteamento nº 26/83, Processo de loteamento nº 5/83
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Consulta Pública para Alteração à licença de Operação de loteamento nº 5/02- Processo de Loteamento nº 3/01LConsulta Pública para Alteração à licença de Operação de loteamento nº 5/02- Processo de Loteamento nº 3/01L
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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 15:57