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Portal de divulgação de informação autárquica, incluindo agenda, regulamentos e atendimento.
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Documentação
- Transparência Municipal
Transparência Municipal
Informação sobre os Membros da Câmara Municipal
- Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal
- Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara.
- Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal.
- As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal.
- A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal.
- As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal.
- As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal.
- As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as.
- A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as.
- A agenda dos membros da Câmara de Municipal.
- As despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal.
- As titulações que acreditam a formação indicada no c.v. do/a Presidente e dos Vereadores/as.
- A relação de pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições.
- A formação e experiência profissional do pessoal de confiança
Informação sobre a Organização e Normativa
- O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal.
- A relação entre normativa aplicável e municipal.
- O Código de Ética ou de Conduta do Município.
- A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro.
- Os órgãos de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição.
- O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendário das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
- As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
- A transmissão dos Plenários através da “internet” e/ou mediante um arquivo audiovisual histórico “online”.
- A lista das deliberações/Editais da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
- As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais.
Informação sobre o Património Municipal
- O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município.
- A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios, quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos a Câmara.
- Os veículos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado.
- A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Município.
- A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado.
Planificação e Organização da Câmara Municipal
- Plano Estratégico Municipal.
- Plano Municipal de Cultura.
- Plano Municipal de Educação.
- Plano Municipal de Meio Ambiente.
- Plano Municipal de Desporto.
- Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.
- Plano Municipal sobre a Gestão de Resíduos.
- Plano Municipal de Obras e Investimentos.
- Plano de Responsabilidade Social Corporativa.
- Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades.
- Plano Municipal da Saúde.
- Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas.
Informação sobre o Pessoal Municipal
- A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições.
- Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal).
- Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do júri, lista de candidatos admitidos, etc.
- A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos).
- Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes.
- A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar.
- Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa.
Conteúdo atualizado em10 de março de 2026às 10:47
