Declaração de Proteção de Dados
Declaro que, para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD), presto o meu consentimento informado, esclarecido e livre, para a recolha e tratamento dos dados pessoais, recolhidos neste âmbito”, pelo Município de Paredes, responsável pelo tratamento dos mesmos. Fiquei esclarecido que: a) O Município de Paredes, poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais, fornecidos neste formulário e nos documentos nele solicitados, na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário para a inscrição e participação no evento ”, bem como para o cumprimento das obrigações legais do mesmo emergente; b) Os dados pessoais fornecidos são tratados por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado; c) Os dados supracitados poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço, , e à entidade gestora das aplicações informáticas do Município, sem a qual o serviço não poderá ser prestado; d) A qualquer momento posso exercer o meu direito de proteção de dados, nomeadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, através de comunicação escrita para o responsável pelo tratamento de dados ou para o Encarregado de Proteção de Dados, pelo correio eletrónico epd@cm-paredes.pt; E que tenho o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; e) ao retirar o consentimento agora prestado, a licitude do tratamento anteriormente efetuado com base no mesmo, não será comprometido. f) os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período previsto no Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais em vigor. Declaro ainda que, aceito o envio de comunicações através de correio eletrónico, no âmbito das atividades promovidas pelo Município de Paredes; Mais declaro prestar o meu consentimento informado, esclarecido e livre, para a recolha e publicação da imagem (fotografia e vídeo), para publicação em todos os suportes de comunicação a que o Município de Paredes esteja associado, para divulgação.
