Transparência Administrativa

Página a disponibilizar brevemente.

A - Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município

1- Informação sobre os cargos eleitos do Município

• 1.1 Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
• 1.2 Nota biográfica/CV dos membros do Executivo
• 1.3 Endereços electrónicos dos membros do Executivo
• 1.4 Declaração patrimonial dos membros do Executivo
• 1.5 Registo de interesses dos membros do Executivo
• 1.6 Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
• 1.7 Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações

2- Informação sobre o pessoal do Município

• 2.1 Relatório do balanço social anual do município
• 2.2 Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
• 2.3 Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
• 2.4 Contrato de prestação de serviços - regime de avença e tarefa celebrados
• 2.5 Informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

3- Informação sobre a organização e funcionamento do município

• 3.1 Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
• Competências da Câmara Municipal
• Competências do Presidente da Câmara Municipal
• Competências da Assembleia Municipal
• 3.2 Código de Ética (ou de Conduta) do Município
• 3.3 Calendário das reuniões dos órgãos do município
• Calendário das Reuniões de Câmara
• Calendário das Assembleias Municipais
• 3.4 Actas das reuniões dos órgãos do Município
• Atas das Reuniões de Câmara
• Atas das Assembleias Municipais
• 3.5 Lista separada das deliberações dos órgãos do Município (CM+AM)
• Deliberações da Câmara Municipal
• Deliberações da Assembleia Municipal
• 3.6 Endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos
• Contactos Executivo Municipal
• Contactos Assembleia Municipal
• Contactos Juntas de Freguesia

B- PLANOS E RELATÓRIOS

• 1.1 Publicação do Relatório de Actividades do Municipio
• 1.2 Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
• 1.3 Publicação do Relatório de Observância do direito de Oposição
• 1.4 Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
• 1.5 Publicação do Plano Estratégico Municipal
• 1.6 Publicação da Agenda 21 Local
• 1.7 Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
• 1.8 Publicação do Plano Municipal de Ambiente
• 1.9 Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
• 1.10 Publicação do Plano Municipal de Educação
• 1.11 Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
• 1.12 Publicação do Plano Municipal de Cultura
• 1.13 Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

C- IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS

• 1.1 Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações
• 1.2 Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
• 1.3 Publicação sobre o património do Município
• 1.4 Publicação do Boletim Municipal
• 1.5 Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D- RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

• 1.1 Motor de busca no site do Município
• 1.2 Link(s) para redes sociais c/ atividade
• 1.3 Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
• 1.4 Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
• 1.5 Provedor do Munícipe - Publicação do endereço eletrónico/contacto
• 1.6 Publicação dos horários de funcionamento do Município
• 1.7 Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veiculos e imóveis às associações civicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
• 1.8 Espaço para Reclamações e Sugestões

E- CONTRATAÇÃO PÚBLICA

1- Procedimentos pré-contratuais

• 1.1 Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso
• 1.2 Publicação das peças concursais
• 1.3 Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
• 1.4 Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes

2- Celebração e Execução do contrato

• 2.1 Publicação das propostas adjudicadas
• 2.2 Publicação dos contratos firmados com adjudicatários
• 2.3 Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviço

3- Controlo e Avaliação

• 3.1 Publicação do número de contratos adjudicados
• 3.2 Publicação do valor dos trabalhos a mais
• 3.3 Publicação dos pareceres, vistos e relatórios

F- TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO-FINACEIRA

1- Documentos previsionais

• 1.1 Orçamento do Município

2- Documentos de prestação de contas

• 2.1 Balanço
• 2.2 Demonstração dos Resultados
• 2.3 Relatório de Gestão
• 2.4 Mapa de Fluxos de Caixa

3- Informação sobre Execução orçamental

• 3.1 Mapas de Execução Orçamental
• 3.2 Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
• 3.3 Investimento por freguesia
• 3.4 Alterações e rectificações orçamentais

4- Transparência sobre o endividamento

• 4.1 Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
• 4.2 Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
• 4.3 Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G- TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO

1- Geral

• 1.1 Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município

2- Ao nível do Ordenamento do Território

• 2.1 Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
• 2.2 Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
• 2.3 Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
• 2.4 Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
• 2.5 Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território

3- Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

• 3.1 Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de Urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já constituidos ou aprovados
• Informações prévias
• Alvarás
• Certidões
• 3.2 Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
• 3.3 Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
• 3.4 Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares