Cidadania- Participação e Colaboração
Informação e Atenção ao Cidadão
Grau de Compromisso com a Cidadania
- Existem ferramentas de participação ‘online’ que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação).
- São iniciados canais abertos de participação para recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais.
- Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal.
- Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã, indicando a sua composição e as normas pelas quais são regidos.
- É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de serviço) e as suas avaliações.
- Existem mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking).
- Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã.
- Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente.
- Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais (danos, reparações, etc.).
- São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc.
- Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas não éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante.
- É publicado um Relatório de Sustentabilidade do Município com dados sobre o meio ambiente, desenvolvimento económico e social, governação, etc. (Sustainability Reporting).
- É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo município desde as diferentes áreas, departamentos ou serviços municipais.
- É publicada informação relativa à Prestação de Contas mediante alguma ferramenta, ou visor, que permita aos cidadãos conhecer o grau de cumprimento dos compromissos eleitorais e/ou de governo durante a legislatura.
Acesso à Informação Pública
Conteúdo atualizado em10 de março de 2026às 10:25
