Urbanismo e Obras Publicas
Transparência no Ordenamento Territorial
Transparência na Gestão Urbanística
- Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara.
- O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários.
- A lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais, ou de domínio público, indicando a sua localização, preço de venda ou permuta e proprietário adquirente.
- A lista anual de constituição de direitos de superfície e similares sobre bens municipais.
Transparência no Investimento em Obras e Infraestruturas
- É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura em execução (objetivos da obra e responsável municipal. Contratos/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução).
- É publicado o detalhe dos projetos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas.
- É divulgado periodicamente (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.).
- É publicado o indicador: Investimento na infraestrutura por habitante (Despesas do exercício realizadas em investimento (capítulo 6) em infraestrutura / n.º habitantes).
- Existe alguma ferramenta ou visor que permita conhecer as obras e infraestruturas realizadas, tal como dados sobre o estado, orçamento e a sua evolução.
Conteúdo atualizado em13 de março de 2026às 12:08
