Planos de Urbanização
O Plano de Urbanização (PU), conjuntamente com o PDM e o Plano de Pormenor (PP), é uma das figuras de Plano Territorial (PT) definidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT) .
Os Planos Territoriais (PT) estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de ocupação territorial e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo, bem como de garantia da sustentabilidade socioeconómica e financeira e da qualidade ambiental.
No que se refere, em concreto, ao PU, este “desenvolve e concretiza o Plano Diretor Municipal e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais.” (n.º 1 do art.º 98º, RJIGT) (adaptado do Documento Orientação CCDRC)
À data, o município de Paredes possui quatro Planos de Urbanização em procedimento de revisão, a saber:
- Plano de Urbanização da Cidade de Paredes
- Plano de Urbanização de Rebordosa Parcial de Lordelo e Astromil
- Plano de Urbanização de Gandra
- Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo.
Na reunião do executivo de 09 de dezembro de 2021, a Câmara Municipal de Paredes deliberou proceder à revisão dos referidos planos, bem como determinar a abertura do período de participação preventiva, destinado à recolha de sugestões e à apresentação de pedidos de esclarecimento por parte dos interessados.
Nos termos da legislação aplicável, os períodos de participação preventiva decorreram pelo prazo de 15 dias, contado a partir do quinto dia após a publicação da respetiva deliberação em Diário da República, tendo decorrido entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022.
Desde então, o Município tem vindo a desenvolver e a consolidar as propostas de revisão dos referidos planos, dando continuidade aos trabalhos técnicos necessários à sua elaboração.
(Imagem gerada por AI)
De acordo com esquema a Tramitação dos Planos de Urbanização, os planos encontram-se na fase 3 – Elaboração e Acompanhamento.