Combater a violência doméstica e apoiar vítimas

A Câmara Municipal de Paredes assinalou o Dia Internacional da Mulher através da celebração de um protocolo com o Ministério Público da Comarca Porto Este para a prevenção de atos de violência doméstica, apoio às vítimas e capacitação do sistema de atores e das organizações que operam no concelho âmbito do combate a este flagelo. A cerimónia realizou-se, esta quarta-feira, dia 8 de março, pelas 11h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O protocolo prevê que a Rede Social/Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) de Paredes nomeie um interlocutor para os contactos com o magistrado do Ministério Público responsável pela investigação dos crimes de violência doméstica e maus tratos e contra a liberdade e autodeterminação sexual do DIAP do Município de Paredes, para que ambos articulem e definam entre si a intervenção a realizar.

Ou seja, o magistrado do Ministério Público que, no âmbito de um inquérito criminal, tenha conhecimento de um problema contemplado no protocolo e entenda ser útil a intervenção do CLAS, solicita-a. Por seu turno, o interlocutor do CLAS avalia a situação e encaminha-a para o membro da rede que melhor possa acautelá-la, comunicando o encaminhamento ao magistrado, que depois o informará do desfecho do inquérito criminal.

Hermínia Moreira abriu a cerimónia: “Hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, estamos aqui para o assinalar da forma que consideramos mais adequada, também com o CLAS de Paredes, cuja presença nesta cerimónia demonstra a sua proximidade e o seu compromisso. Este é um dia para refletirmos sobre a descriminação da mulher e desejar que num futuro próximo já não necessitemos de o assinalar”.

“Mas, se olharmos para a realidade atual, ainda se justifica assinalar o Dia Internacional da Mulher e, para resolver este problema, temos também de combater a violência doméstica, daí a assinatura deste protocolo. Devemos todos empenhar-nos para que este dia deixe de fazer sentido”, disse ainda a vereadora do Pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Paredes.

A Procuradora da República Coordenadora do Ministério Público da Comarca do Porto Este, Maria José Eleutério, falou em seguida: “Este é um protocolo de colaboração numa área muito sensível, pelo que agradecemos a disponibilidade e o esforço da Câmara Municipal de Paredes. O protocolo é celebrado para se dar resposta adequada aos casos concretos, evitando-se a revitimização”.

Celso Ferreira falou em seguida: “Fui informado de que este protocolo é essencial para resolver casos de violência doméstica e tudo o que fizermos será pouco. Na qualidade de Presidente da Câmara de Paredes, sugiro que o CLAS trabalhe mais com as nossas escolas, porque, através da comunidade escolar e dos cerca de 15 mil alunos e respetivas famílias, está em contacto com quase toda a população de Paredes”.

“Faço votos para que esta cooperação resulte. Não vai resolver todos os problemas, mas cada um que resolva é mais uma família em paz. Este trabalho é uma missão que todos temos para que, no futuro, casos de violência doméstica deixem de acontecer”, afirmou ainda o Presidente da Câmara Municipal de Paredes.

Cada um dos oito municípios que integram a Comarca de Porto Este, entre os quais o de Paredes, tem nomeado um magistrado do Ministério Público especializado e responsável pela investigação dos crimes violência doméstica, maus tratos e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores. Protocolos idênticos vão ser firmados com todos.