Gabinete de Apoio ao Emigrante

Na sequência das recentes orientações relativas à contenção do surto provocado pelo COVID-19, o Gabinete de Apoio ao Emigrante não efetuará, temporariamente, atendimento presencial pelo que solicitamos o contacto através de telefone para os seguintes números:

Gabinete de Apoio ao Emigrante

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na Freguesia donde partiram, sendo as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, os seus pontos de referência.

Os GAE têm por missão:

A criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
Numa primeira fase, pretendem responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
Numa segunda fase, a médio prazo, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas;
Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.
Destinatários dos GAE:

Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

São objetivos dos GAE:

Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Assuntos tratados pelos GAE:

Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:

Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
Equivalência de estudos;
Investimentos;
Dupla-tributação;
Pedidos de colocação no estrangeiro;
Informação jurídica geral;
Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Atualmente existem 100 Câmaras Municipais que celebraram Protocolos com a DGACCP.

Para mais informação pode consultar a lista completa dos GAE, que incluí o contacto e-mail e o nome do técnico de cada um deles.