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Ponderação e Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da 2ª Alteração ao PU da Cidade de Paredes

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Segunda Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes
  • Ponderação e Divulgação dos Resultados da Discussão Pública

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), publicado pelo Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 21 de abril de 2021, a Câmara Municipal de Paredes deliberou ponderar e divulgar os resultados da discussão pública da proposta de alteração em assunto.

O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, sob o Aviso n.º 4775/2021, a 16 de março de 2021, e teve a duração de 20 dias, tendo decorrido entre 21 de março e 9 de abril de 2021.

Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da segunda alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89.º do RJIGT, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, da Direção Geral do Território, no sítio eletrónico oficial do Município, em edital fixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social.

Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, na Divisão de Planeamento e no sítio eletrónico oficial do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de alteração.

O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública, para além de se encontrar disponível aqui, encontra-se também disponível, para consulta, na Divisão de Planeamento.

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