Editais
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro
- 31- Alteração à 1ª reunião do mês de novembro
- 32- Deliberações reunião ordinária de 04 de outubro
- 33- Deliberações reunião ordinária de 30 de outubro
- 34- Deliberações reunião ordinária de 09 de novembro
- 35- Alteração à 2ª reunião do mês de novembro
- 36- Alteração à 1ª reunião do mês de dezembro
- 37- Deliberações reunião ordinária de 30 de novembro
- 38 – Alteração à 2ª reunião do mês de dezembro
- 39- Deliberações reunião ordinária de 11 de dezembro
- 40- Deliberações reunião ordinária de 28 de dezembro