-
Portal da Educação
Portal da Educação
-
SIGAP Mapas Interativos
SIGAP Mapas Interativos
-
serviços online
serviços online
-
newsletter
newsletter
-
videos
videos
- Município
- Atividade Municipal
- Ação Social
- Ambiente
- Arquivo Municipal
- Notícias
- Cultura
- Desporto
- Associativismo
- Escola de Natação
- Eventos Desportivos
- Instalações Desportivas
- Projetos e Programas Municipais
- Educação
- Rede Escolar Concelhia
- Agrupamento de Escolas Daniel Faria - Baltar
- Agrupamento de Escolas de Cristelo
- Agrupamento de Escolas de Lordelo
- Agrupamento de Escolas de Paredes
- Agrupamento de Escolas de Vilela
- Agrupamento de Escolas de Sobreira
- Escola Secundária de Paredes
- Ensino Artístico
- Ensino Profissional e Superior
- Rede Privada
- Rede Solidária (Educação Pré-Escolar)
- Rede Solidária (Creches)
- Creche Municipal
- Paredes Educa - Construir mais Sucesso
- Carta Educativa, Planos, Regulamentos e Relatórios
- Conselho Municipal de Educação
- Oferta Formativa
- Ação Social Escolar e Serviço de Apoio à Família
- Atividades de Enriquecimento Curricular
- Bolsas de Estudo
- Associações de Pais
- Paredes, Cidade Educadora
- Serviço Educativo
- Universidade Júnior
- Formulários
- Rede Escolar Concelhia
- Gestão Urbanística
- Juventude
- Ocupa-te
- Orçamento Participativo Jovem de Paredes
- Open Café
- Projeto de Voluntariado - Eu Sou Digital
- Festa Finalistas
- Conselho Municipal da Juventude
- Voluntariado Jovem para a Natureza e Floresta
- Entidades de Interesse Ligadas à Juventude
- Porta 65 - Apoio ao Arrendamento Jovem
- Município Amigo da Juventude
- Feira da saúde Jovem
- Fundos Comunitários
- Património
- Planeamento
- Planos Municipais de Ordenamento do Território
- Plano Diretor Municipal de Paredes - PDM
- Planos de Urbanização - PU
- Planos de Pormenor - PP
- 2.ª Revisão do PDM
- Reserva Ecológica Nacional – REN
- REOT– Relatório do Estado do Ordenamento do Território 2018
- Planeamento Estratégico
- Cadastro Predial
- Planos Municipais de Ordenamento do Território
- Proteção Civil
- Saúde Pública Veterinária
- SIGAP - Sistema de Informação Geográfica da Autarquia de Paredes
- APPIS - Associação Paredes pela Inclusão Social
- Projetos
- Visitar
- Apoio ao Cidadão
- Serviços Online
- Documentação
- Regulamentos
- Planos e Relatórios
- Proteção Civil
- Finanças Municipais
- Avisos e publicações
- Ambiente
- Recursos humanos
- Obras Municipais
- Gestão Urbanística
- Manuais de instrução
- Património Municipal
- Reuniões de Câmara
- Reuniões de Assembleia
- Protocolos / contratos
- Educação
- Contratação Pública - Bens e Serviços
- Planeamento Territorial
- Contratação Pública
- Recrutamento de Pessoal
- Fale com os Serviços
- Balcão Único e Espaço do Cidadão
- Balcão da Inclusão
- Canal de denúncias
- Contactos
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Fatura Eletrónica
-
Início
-
Atividade Municipal
-
Planeamento
- Reserva Ecológica Nacional – REN
Reserva Ecológica Nacional – REN
A Reserva Ecológica Nacional – REN
A Reserva Ecológica Nacional – REN, foi instituída em 1983, tendo em vista a proteção de áreas essenciais para assegurar a estabilidade ecológica do meio, a utilização racional dos recursos naturais e o correto ordenamento do território através da sua sujeição a um regime de restrição de utilidade pública.
Os sistemas que integram a REN desempenham um papel determinante que interessa reposicionar no quadro das restrições de utilidade pública e, sobretudo, dos instrumentos de gestão territorial. Deve, ainda, assumir-se que o planeamento e gestão do ciclo da água exige extensões geográficas coerentes e não segmentadas por limites administrativos, o que implica a adoção das bacias hidrográficas como unidade apropriada para esse fim.
A Carta da Reserva Ecológica – REN do Concelho de Paredes
A Carta da Reserva Ecológica Nacional – REN do concelho de Paredes foi inicialmente publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 161/96 de 18 de setembro, tendo sido objeto de alteações pontuais aquando da entrada em vigor dos Planos de Urbanização.
Em setembro de 2014, a carta REN foi objeto de uma reformulação mais profunda, no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal, esta alteração foi consubstanciada na portaria n.º 190/2014 de 25 de setembro.
Desde então a Carta REN foi objeto de pequenas alterações para enquadramento de projetos e equipamentos e ainda para enquadramento das situações do o Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas - RERAE
Compêndio legislativo detalhado
As plantas encontram-se, disponíveis no quadro abaixo em formato pdf, divididas segundo o esquema de quadrículas representado.