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Refeições Escolares

O fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação pré-escolar e no 1º CEB visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, contribuindo para o funcionamento da Escola a Tempo Inteiro.

Ao longo dos anos, foi possível alargar este serviço a todos os estabelecimentos de ensino, sendo garantido o serviço de refeições a todos os alunos/crianças que necessitem do serviço.

O escalão em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimentos para atribuição do abono de família, cumprindo as regras estabelecidas no âmbito da Ação Social Escolar.

O valor da mensalidade é definido em função do valor unitário estabelecido anualmente pelo Ministério da Educação:

  • Os alunos posicionados no escalão A estão isentos de comparticipação;
  • Os alunos posicionados no escalão B pagam 50 % do valor da comparticipação definida;
  • Os restantes alunos pagam o valor máximo definido.

Preços das refeições em vigor no ano letivo 2016/2017

Valor da comparticipação das Famílias 

Preço unitário da refeição

Alunos beneficiários do Escalão A

Isento

Alunos beneficiários do Escalão B

€0,73 

Alunos sem escalão

€1,46

Enquadramento Legal:

  • Decreto-Lei nº 399-A/84, de 28 de dezembro
  • Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
  • Despacho 8452-A/2015, de 31 de Julho

 

Para mais informações refente ao funcionamento do serviço consultar o Regulamento, publicado em Diário da República em 22 de abril de 2010.

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