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Apoio a alunos portadores de deficiência

O Município de Paredes procura diversificar os apoios concedidos aos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam os diferentes níveis de ensino, de modo a promover a integração das crianças e alunos portadores de deficiência, numa perspetiva de Escola Inclusiva.

Promoção da Escola Inclusiva:

  • Atribuição de auxílios económicos (manuais escolares e material escolar; alimentação escolar, transporte escolar);
  • Adaptação de espaços com vista à melhoria das condições funcionais e de mobilidade das crianças portadoras de deficiência;

Auxílios Económicos:

Aos alunos do 1º CEB sinalizados com necessidades educativas especiais é atribuído escalão A, beneficiando da atribuição de manuais e material escolar.

No caso dos alunos que utilizam, em substituição dos manuais escolares, outro material pedagógico é efetuada a transferência, para os agrupamentos de escolas, da verba prevista para os alunos de escalão A.

Refeições escolares

Às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1º CEB sinalizados com necessidades educativas especiais é atribuído o escalão A, e desta forma beneficiam da refeição gratuita ao longo do ano letivo.

Transporte

No ensino básico (1º, 2º e 3º CEB), o transporte de alunos com necessidades educativas especiais é assegurado, habitualmente, por carrinhas de que o Município dispõe, até ao respetivo limite de lotação, ou através de empresas transportadoras ou associações humanitárias.

Apoios indiretos

Estágios: O Município tem estabelecido protocolos de colaboração com as escolas do 2º e 3º CEB, com o objetivo de acolher em regime de estágio alunos com necessidades educativas especiais que, devidamente orientados, desenvolverão atividades em espaços/instalações do Município.

Disponibilização de espaços: sala snoezelen - A sala snoezelen proporciona conforto, através do uso de estímulos controlados, e oferece uma grande quantidade de estímulos sensoriais, que podem ser usados de forma individual ou combinada dos efeitos da música, notas, sons, luz, estimulação táctil e aromas. O ambiente, que a sala snoezelen proporciona, é seguro e não ameaçador, promovendo o autocontrolo, autonomia, descoberta e exploração, bem como efeitos terapêuticos e pedagógicos positivos. Integrada na Escola Básica de Bitarães, esta sala é utilizada pelas diferentes escolas do concelho.

Unidades de ensino especializado existentes em estabelecimentos de ensino da rede pública

Escola Básica de Rebordosa nº 1

Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações dos Espectro do Autismo (1.º ciclo)

Escola Básica e Secundária de Rebordosa

Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações dos Espectro do Autismo (2.º e 3.º Ciclos)

Escola Básica de Gandra

Unidade de Apoio para a Educação de Alunos com Multideficiência (1.º Ciclo)

Escola Básica de Paredes

Unidade de Apoio para a Educação de Alunos com Multideficiência (2.º e 3.º Ciclos)

Enquadramento Legal:

  • Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro (retificado pela Declaração de retificação n.º 10/2008, de 7 de março, e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio)
  • Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho
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