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Atividade Municipal
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Desenvolvimento Sustentável
O Município de Paredes está comprometido com a concretização, a nível local, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de metas que constam da resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “Transformar o nosso Mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, a ser alcançadas, por todos os países até 2030.
Os 17 ODS abordam três grandes dimensões do desenvolvimento sustentável - social, económica e ambiental – e constituem um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade de forma a promover a paz, a sustentabilidade ambiental, a justiça e a igualdade.
A Agenda 2030 procura erradicar todas as formas de pobreza, combater desigualdades e as alterações climáticas, garantindo que ninguém fica pelo caminho.
Até 2030 há uma importante trajetória a percorrer às escalas global e nacional, mas também local. São 17 ODS, em áreas que afetam a qualidade de vida de todos os cidadãos do mundo e daqueles que ainda estão para vir. Apesar de constituírem objetivos globais, as ações à escala municipal farão a diferença no cumprimento dos ODS no país e no mundo, sobretudo no difícil contexto atual. O seu processo de concretização sente-se sobretudo localmente: no dia a dia das pessoas, das comunidades e das organizações locais empenhadas com este compromisso.
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O ODS 1 apela à erradicação da pobreza em todas as suas manifestações. Prevê a prosperidade partilhada, um nível básico de vida e prestações de proteção social para as pessoas em todo o mundo, incluindo os mais pobres e mais vulneráveis. O objetivo procura garantir a igualdade de direitos e de acesso a recursos económicos e naturais. -
O ODS 2 procura erradicar a fome e a subnutrição e garantir o acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos. A concretização deste objetivo está fortemente dependente da promoção de sistemas de produção sustentáveis e do aumento do investimento em infraestruturas rurais e na investigação e desenvolvimento agrícolas. -
O ODS 3 visa garantir a saúde e promover o bem-estar em todas as idades, melhorando a saúde reprodutiva, materna e infantil; pôr termo às epidemias das principais doenças transmissíveis; e reduzir as doenças não transmissíveis e mentais. Apela igualmente à redução dos fatores de risco comportamentais e ambientais para a saúde. -
O ODS 4 procura garantir o acesso a educação equitativa e de qualidade em todas as fases da vida, bem como aumentar o número de jovens e adultos com competências relevantes para o emprego, empregos dignos e empreendedorismo. O objetivo também prevê a eliminação das disparidades de género e de rendimentos no acesso à educação. -
O ODS 5 visa alcançar a igualdade de género, pondo termo a todas as formas de discriminação, violência e quaisquer práticas prejudiciais contra mulheres e raparigas nas esferas pública e privada. Apela igualmente à plena participação das mulheres e à igualdade de oportunidades para a liderança a todos os níveis da tomada de decisões políticas e económicas; -
O ODS 6 apela a que se garanta o acesso universal a água potável segura e a preços acessíveis, ao saneamento e à higiene e que seja posto termo à defecação a céu aberto. Visa igualmente melhorar a qualidade da água e a eficiência na sua utilização e incentivar a captação e o abastecimento sustentáveis de água doce. -
O ODS 7 apela à garantia do acesso universal a serviços de energia modernos, à melhoria da eficiência energética e ao aumento da quota das energias renováveis. A fim de acelerar a transição para um sistema energético a preços acessíveis, fiável e sustentável que satisfaça estas necessidades, os países têm de facilitar o acesso à investigação e às tecnologias no domínio das energias limpas e de promover o investimento em soluções eficientes, em termos de recursos e de energia e em infraestruturas energéticas hipocarbónicas; -
O ODS 8 reconhece a importância de um crescimento económico sustentável e de elevados níveis de produtividade económica para a criação de empregos de qualidade bem remunerados, bem como para a eficiência na utilização dos recursos no consumo e na produção. Apela à criação de oportunidades de pleno emprego e de trabalho digno para todos, a par da erradicação do trabalho forçado, do tráfico de seres humanos e do trabalho infantil, bem como à promoção de direitos laborais e de ambientes de trabalho seguros; -
O ODS 9 apela à criação de infraestruturas resilientes e sustentáveis e promove uma industrialização inclusiva e sustentável. Reconhece igualmente a importância da
investigação e da inovação para encontrar soluções duradouras para os desafios sociais, económicos e ambientais; -
O ODS 10 aborda as desigualdades dentro dos países e entre países. Apela às nações para que reduzam as desigualdades em termos de rendimentos, bem como as desigualdades em termos de idade, género, deficiência, raça, etnia, origem, religião, estatuto económico, ou outro, no interior de um país. O objetivo também aborda as desigualdades entre países, incluindo as relacionadas com a representação, e apela a que seja facilitada a migração ordenada e segura e a mobilidade das pessoas; -
O ODS 11 visa renovar e planear as cidades e outros aglomerados humanos de uma forma que ofereça oportunidades para todos, com acesso a serviços básicos, energia, habitação, transportes e espaços verdes, reduzindo, simultaneamente, a utilização de recursos e o impacto ambiental; -
O ODS 12 apela a um conjunto abrangente de ações por parte das empresas, decisores políticos, investigadores e consumidores, a fim de se adaptarem a práticas sustentáveis. Prevê a produção e o consumo sustentáveis baseados numa capacidade tecnológica avançada, na eficiência na utilização dos recursos e na redução dos resíduos a nível global; -
O ODS 13 visa implementar o compromisso assumido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e operacionalizar o Fundo Verde para o Clima. Visa reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação dos países aos riscos naturais relacionados com o clima e às catástrofes daí resultantes, com especial destaque para o apoio aos países menos desenvolvidos; -
O ODS 14 visa proteger e assegurar a utilização sustentável dos oceanos. Tal inclui a redução da poluição marinha e dos impactos da acidificação dos oceanos, o fim da sobrepesca e a conservação das zonas e ecossistemas marinhos e costeiros. O ODS 14 tem fortes interdependências com uma vasta gama de outros ODS, uma vez que os oceanos apoiam as economias costeiras e os meios de subsistência e contribuem para a produção de alimentos, funcionando, simultaneamente, como sumidouros da poluição terrestre e marítima; -
O ODS 15 visa proteger, restaurar e promover a conservação e utilização sustentável dos ecossistemas terrestres, de águas interiores e de montanha. Tal inclui esforços para gerir de forma sustentável as florestas e travar a desflorestação, combater a desertificação, recuperar terras e solos degradados, travar a perda de biodiversidade e proteger espécies ameaçadas; -
O ODS 16 apela a sociedades pacíficas e inclusivas baseadas no respeito pelos direitos humanos, na proteção dos mais vulneráveis, no Estado de direito e na boa governação a todos os níveis. Prevê igualmente instituições transparentes, eficazes e responsáveis; -
O ODS 17 apela a uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. O objetivo destaca a importância da estabilidade macroeconómica mundial e a necessidade de mobilizar recursos financeiros para os países em desenvolvimento a partir de fontes internacionais, bem como através do reforço das capacidades internas de cobrança de receitas. Destaca igualmente a importância do comércio para os países em desenvolvimento e de regras equitativas para reger o comércio internacional;