Identificação Eletrónica

A identificação eletrónica (microchip) é um método rápido e simples para a identificação permanente dos cães e gatos. 

O microchip é um aparelho muito pequeno, que é introduzido através de uma injeção subcutânea no centro da face lateral esquerda do pescoço do cão ou do gato. É um procedimento rápido realizado pelo médico veterinário, semelhante à vacinação, e uma vez colocado o animal não se apercebe da sua presença.

O microchip contém um circuito eletrónico integrado com um código numérico único que pode ser detetado através de um leitor que se passa na zona do pescoço do animal.

Após a identificação eletrónica, o detentor tem 30 dias para efetuar o registo na Junta de Freguesia da área da sua residência.

A Junta de Freguesia introduz na base de dados nacional SICAFE os elementos que fazem corresponder o código do microchip aos dados do animal e do seu dono ou detentor.

Após o registo, o detentor pode pedir um comprovativo da introdução dos dados no SICAFE.

A identificação eletrónica é obrigatória desde 1 de julho de 2004 para os seguintes grupos de animais, devendo ser efectuada entre os 3 e os 6 meses de idade:

• Cães perigosos ou potencialmente perigosos
• Cães de caça
• Cão em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.

Desde 1 de julho de 2008 a identificação eletrónica passou a ser obrigatória para todos os cães nascidos após essa data.

A não identificação destes animais constitui contraordenação punível com coima.

A obrigação da identificação eletrónica dos gatos não é ainda uma exigência legal. No entanto, cães ou gatos que transitem para o espaço comunitário ou para um país terceiro, se este o exigir, têm que estar identificados eletronicamente.

Poderá proceder à vacinação antirrábica e aplicação de microchip no Centro de Recolha de Canídeos à Quarta-feira das 14h00 – 15h00

Em datas divulgadas por edital, o Médico Veterinário do Município desloca-se às Juntas de Freguesia para proceder à Vacinação antirrábica e identificação eletrónica de cães e gatos.

Consulte o local e data de identificação na sua área de residência

Edital - Campanha de vacinação antirrábica, de identificação eletrónica e controlo de outras zoonoses.

Taxas cobradas

• Vacinação: 5€
• Identificação eletrónica: 13€
• Boletim Sanitário: 1€

Legislação e informação útil

• DL 313/2003 de 17/12 Cria o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), que estabelece a s exigências em matéria de identificação eletrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia, e o seu registo na base de dados nacional.