Identificação Eletrónica

A marcação eletrónica (com microchip) e o registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) é um método rápido e simples para a identificação permanente dos animais.

O microchip é um aparelho muito pequeno, que é introduzido através de uma injeção subcutânea no centro da face lateral esquerda do pescoço do cão ou do gato. É um procedimento rápido realizado pelo médico veterinário, semelhante à vacinação, e uma vez colocado o animal não se apercebe da sua presença.

O microchip contém um circuito eletrónico integrado com um código numérico único que pode ser detetado através de um leitor que se passa na zona do pescoço do animal.

Após a marcação com microchip o animal é registado pelo médico veterinário no SIAC em nome do respetivo titular.

O SIAC é uma plataforma disponível para todos, desde os médicos veterinários aos titulares dos animais de companhia.

Todos os cães, gatos e furões têm de ser marcados com microchip e registados no SIAC.

A não identificação destes animais constitui contraordenação punível com coima.

Para animais (cães, gatos e furões) nascidos depois de 25 de outubro 2019, a sua identificação, pela sua marcação e registo no SIAC, deve ser realizada até 120 dias (4 meses) após o nascimento.

No caso de animais nascidos antes de 25 de outubro 2019:

• Cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 sem microchip, o prazo para identificação é de 1 ano;
• Gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro, sem microchip, o prazo para identificação é de 3 anos;
• Animais (cães, gatos e furões) com microchip mas sem registo no SIAC, o prazo para registo é de 1 ano.

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária com a colaboração das Câmaras Municipais promove a Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica (Campanha) e de controlo de outras zoonoses.

Em datas divulgadas por edital, o Médico Veterinário do Município desloca-se às Juntas de Freguesia para proceder à vacinação antirrábica e identificação eletrónica de cães.

Em Paredes, para além da deslocação às Juntas de Freguesia, este serviço é também prestado às quartas-feiras nas instalações do Centro de Recolha de Canídeos de Paredes, sito na Rua do Seixo n.º 65, 4580-345 Cristelo Paredes.

A Identificação eletrónica (colocação do microchip e registo no SIAC) em Campanha, é realizada apenas em cães que se apresentam para vacinação antirrábica e ainda não se encontram marcados com microchip e registados no SIAC, isto é, a identificação apenas é efetuada quando em conjunto com a vacinação antirrábica.

Os gatos que não possuam microchip e cujos proprietários os pretendam esterilizar no âmbito do Programa de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos poderão ser identificados gratuitamente no Centro de Recolha de Canídeos.

Para agendamento contacte o Serviço de Saúde Pública Veterinária pelo número 255788996 ou 255781013.

É obrigatório o cumprimento das regras de distanciamento de segurança e utilização de máscara.

Taxas cobradas

• Vacina 10 euros
• Vacina + Microchip 12,50 euros
• Boletim sanitário 1 euro

Legislação e informação útil

• Decreto-lei N.º 82/2019 de 27 de junho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2020, de 31 de Março de Junho – Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia.
• Despacho n.º 1946/2021 de 22 de fevereiro - Definição das normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ).
• Edital - CALENDÁRIO DO SERVIÇO OFICIAL Vacinação Antirrábica.