Identificação Eletrónica

A marcação eletrónica (com microchip) e o registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) é um método rápido e simples para a identificação permanente dos animais.

O microchip é um aparelho muito pequeno, que é introduzido através de uma injeção subcutânea no centro da face lateral esquerda do pescoço do cão ou do gato. É um procedimento rápido realizado pelo médico veterinário, semelhante à vacinação, e uma vez colocado o animal não se apercebe da sua presença.

O microchip contém um circuito eletrónico integrado com um código numérico único que pode ser detetado através de um leitor que se passa na zona do pescoço do animal.

Após a marcação com microchip o animal é registado pelo médico veterinário no SIAC em nome do respetivo titular.

O SIAC é uma plataforma disponível para todos, desde os médicos veterinários aos titulares dos animais de companhia.

Todos os cães, gatos e furões têm de ser marcados com microchip e registados no SIAC.

A não identificação destes animais constitui contraordenação punível com coima.

Para animais (cães, gatos e furões) nascidos depois de 25 de outubro 2019, a sua identificação, pela sua marcação e registo no SIAC, deve ser realizada até 120 dias (4 meses) após o nascimento.

No caso de animais nascidos antes de 25 de outubro 2019:

• Cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 sem microchip, o prazo para identificação é de 1 ano;
• Gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro, sem microchip, o prazo para identificação é de 3 anos;
• Animais (cães, gatos e furões) com microchip mas sem registo no SIAC, o prazo para registo é de 1 ano.

Por motivo de controlo da COVID-19 o Sr. Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária determinou, por despacho (Despacho n.º 3889/2020), que a Campanha de Vacinação Antirrábica, de Controlo e Vigilância de Outras Zoonoses para cães encontra-se suspensa nas suas condições usuais.

Assim, até publicação do novo despacho não serão agendadas as habituais concentrações de cães nas várias freguesias do concelho para vacinação e colocação de microchip.

A vacinação e identificação eletrónica de cães está a ser realizada por marcação prévia nas instalações do Centro de Recolha de Canídeos de Paredes, sito na Rua do Seixo n.º 65, 4580-345 Cristelo Paredes.

Para agendamento contacte o Serviço de Saúde Pública Veterinária pelo número 255 781 013.

É obrigatório o cumprimento das regras de distanciamento de segurança e utilização de máscara.

Taxas cobradas

• Vacinação: 10 €
• Identificação eletrónica: 2,50 €
• Boletim Sanitário: 1 €

Legislação e informação útil

• Decreto-lei N.º 82/2019 de 27 de junho – Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia.
• Despacho n.º 3889/2020 - Suspensão temporariamente da Campanha da Raiva devido ao COVID-19 até à publicação de novo despacho que determine o seu reinício
• Edital - Profilaxia da Raiva e outras Zoonoses - Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica