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Comunicação prévia
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Formulário online
Informações Complementares
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica. |
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido. |
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. |
Taxas
Descrição | Valor |
---|---|
Descrição
Emissão de Alvará ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos, Inseridos em Áreas de Atividades Económicas Emissão de Alvará ou Admissão de Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos, Inseridos em Áreas de Atividades Económicas |
Valor
1,17 € |
Descrição
Habitação, por Metro Quadrado de Área de Construção Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Habitação, por Metro Quadrado de Área de Construção Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: |
Valor
1,05 € |
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Indústrias Transformadoras Inseridas em Áreas de Atividades Económicas Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Indústrias Transformadoras Inseridas em Áreas de Atividades Económicas |
Valor
1,17 € |
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Indústrias Transformadoras situadas fora de Área de Atividade Económica e com Área de Construção Superior a 50 000m2 ou mais de 500 Trabalhadores Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Indústrias Transformadoras situadas fora de Área de Atividade Económica e com Área de Construção Superior a 50 000m2 ou mais de 500 Trabalhadores |
Valor
1,17 € |
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Habitação de Custos Controlados Construída ao Abrigo de Contratos de Desenvolvimento para Habitação, abreviadamente designados por CDH Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Habitação de Custos Controlados Construída ao Abrigo de Contratos de Desenvolvimento para Habitação, abreviadamente designados por CDH |
Valor
1,17 € |
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Comércio, Serviços, Indústria e outros Fins, por Metro Quadrado de Área de Construção Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Comércio, Serviços, Indústria e outros Fins, por Metro Quadrado de Área de Construção |
Valor
1,42 € |
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Prazo de Execução e Prorrogações: por cada Mês Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Prazo de Execução e Prorrogações: por cada Mês |
Valor
14,11 € |
Descrição
Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Piscinas, por Metro Quadrado de Área de Construção Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção, Reconstrução, Ampliação, Alteração e para Obras de Demolição quando não Integradas em Procedimentos de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia: Piscinas, por Metro Quadrado de Área de Construção |
Valor
35,27 € |
Descrição
Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação, Passeio e Outros: Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação, Passeio e Outros: Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear |
Valor
1,04 € |
Descrição
Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação, Passeio e Outros: não Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação, Passeio e Outros: não Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear |
Valor
0,70 € |
Descrição
Demolições de Edifícios e outras Construções, quando não Integradas em Procedimento de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Construção-por Metro Quadrado de Área de Construção Demolições de Edifícios e outras Construções, quando não Integradas em Procedimento de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Construção-por Metro Quadrado de Área de Construção |
Valor
1,17 € |
Descrição
Emissão de Alvará de Licença Parcial para Construção da Estrutura: 30% do Valor da Taxa devida pela Emissão do Alvará de Licença Definitivo Emissão de Alvará de Licença Parcial para Construção da Estrutura: 30% do Valor da Taxa devida pela Emissão do Alvará de Licença Definitivo |
Valor
0,00 € |
Descrição
Edital / Aviso - Apreciação Edital / Aviso - Apreciação |
Valor*
4,01 € 4,01 € |
Descrição
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas Topográficas ou de Localização a qualquer das Escalas Disponíveis: por cada Face, Tamanho A4 Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas Topográficas ou de Localização a qualquer das Escalas Disponíveis: por cada Face, Tamanho A4 |
Valor
8,28 € |
Descrição
Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território: por cada Face, Tamanho A4 Artigo 5º - Fornecimento em Suporte Digital não Editável: Plantas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território: por cada Face, Tamanho A4 |
Valor
8,28 € |
Anexos
Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
---|---|---|
Descrição
Declaração de titularidade de alvará Declaração de titularidade de alvará |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial) Apresentação do BI/CC (atendimento presencial) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade civil Apólice de seguro de responsabilidade civil |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e se estiver em vigor Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e se estiver em vigor |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável) Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Documento comprovativo da legitimidade do titular Documento comprovativo da legitimidade do titular |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Estudo de comportamento térmico - Peças desenhadas Estudo de comportamento térmico - Peças desenhadas |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Estudo de comportamento térmico - Peças escritas Estudo de comportamento térmico - Peças escritas |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Ficha com elementos estatísticos Ficha com elementos estatísticos |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Livro de obra Livro de obra |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Outros Outros |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Plano de acessibilidades Plano de acessibilidades |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Plano de segurança e saúde Plano de segurança e saúde |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Levantamento topográfico e Implantação Levantamento topográfico e Implantação |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável) Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Projeto de Arranjos Exteriores - peças desenhadas Projeto de Arranjos Exteriores - peças desenhadas |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |