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Comunicação prévia
Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.
Formulário online
Informações Complementares
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica. |
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido. |
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. |
Taxas
Descrição | Valor |
---|---|
Descrição
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév. - Prazo de Execução e Prorrogações por Período superior a 15 Dias e por cada Mês Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév. - Prazo de Execução e Prorrogações por Período superior a 15 Dias e por cada Mês |
Valor
10,62 € |
Descrição
Emissão Alv Lic/Adm Com. Prév.Obras Const/Reconst/Ampl/Alt e Demol. Qd N/ Integ. em Proc. Lic/Adm. Com. Prév.-Modif. Fachadas Edif. Confin. Via Púb, Abert, Ampl/Fech. Vãos, Const. e Fecho Varandas, Alpendres e Outros P/ Outros Fins por M2 Área Const. Emissão Alv Lic/Adm Com. Prév.Obras Const/Reconst/Ampl/Alt e Demol. Qd N/ Integ. em Proc. Lic/Adm. Com. Prév.-Modif. Fachadas Edif. Confin. Via Púb, Abert, Ampl/Fech. Vãos, Const. e Fecho Varandas, Alpendres e Outros P/ Outros Fins por M2 Área Const. |
Valor
1,43 € |
Descrição
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Piscinas, por Metro Quadrado de Área de Construção Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Piscinas, por Metro Quadrado de Área de Construção |
Valor
35,37 € |
Descrição
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear |
Valor
1,05 € |
Descrição
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação não Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Construção, Reconstrução ou Ampliação de Muros de Vedação não Confinantes com a Via Pública, por Metro Linear |
Valor
0,71 € |
Descrição
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév. - Estufas para Culturas Agrícolas, por Metro Quadro de Área de Construção Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév. - Estufas para Culturas Agrícolas, por Metro Quadro de Área de Construção |
Valor
0,08 € |
Descrição
Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Demolições de Edificios e Outras Construções, Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév - por piso Emissão Alv. Lic./Admi.Comun.Prév.Obras Const./Reconst./Ampl./Alt. e Demol. Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév.- Demolições de Edificios e Outras Construções, Qd N/ Integ. em Proced. Lic./Admi. Comun. Prév - por piso |
Valor
10,62 € |
Anexos
Descrição | Extensões Permitidas | Obrigatório |
---|---|---|
Descrição
Declaração de titularidade de alvará Declaração de titularidade de alvará |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial) Apresentação do BI/CC (atendimento presencial) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade civil Apólice de seguro de responsabilidade civil |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidentes de trabalho |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e se estiver em vigor Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e se estiver em vigor |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável) Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Documento comprovativo da legitimidade do titular Documento comprovativo da legitimidade do titular |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Estudo de comportamento térmico - Peças desenhadas Estudo de comportamento térmico - Peças desenhadas |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Estudo de comportamento térmico - Peças escritas Estudo de comportamento térmico - Peças escritas |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Ficha com elementos estatísticos Ficha com elementos estatísticos |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Livro de obra Livro de obra |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Outros Outros |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Plano de acessibilidades Plano de acessibilidades |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Plano de segurança e saúde Plano de segurança e saúde |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Levantamento topográfico e Implantação Levantamento topográfico e Implantação |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável) Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável) |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Projeto de Arranjos Exteriores - peças desenhadas Projeto de Arranjos Exteriores - peças desenhadas |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |
Descrição
Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas |
Extensões Permitidas
- |
Obrigatório
Não |