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Pedido de emissão de destaque de parcela

Nesta página pode consultar informações sobre o formulário como taxas aplicáveis, documentos instrutórios e outras informações complementares. Para proceder ao preenchimento online do formulário deverá estar autenticado. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo nos serviços online, poderá fazê-lo clicando em Registar no Serviço.

Formulário online

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Informações Complementares

A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.

Taxas

Descrição Valor
Descrição
Fotocópias não Autenticadas - por cada Lauda ou Face (Formato A4) a Cores
Fotocópias não Autenticadas - por cada Lauda ou Face (Formato A4) a Cores
 		Valor
1,18 €
Descrição
Informação Temática, Relatórios Divulgáveis, Levantamentos Topográficos, Estudos Urbanísticos e de Desenho Urbano em CD - Inferior ou Igual a 5 MB de Informação (por Planta)
Informação Temática, Relatórios Divulgáveis, Levantamentos Topográficos, Estudos Urbanísticos e de Desenho Urbano em CD - Inferior ou Igual a 5 MB de Informação (por Planta)
 		Valor
12,68 €
Descrição
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A4
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A4
 		Valor
12,52 €
Descrição
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A3
Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A3
 		Valor
13,69 €

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Documento comprovativo da legitimidade do titular
Documento comprovativo da legitimidade do titular
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Memória descritiva e justificativa
Memória descritiva e justificativa
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
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