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Projeto de especialidades

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Informações Complementares

Para informação sobre as taxas, deverá consultar o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Paredes (RUEMP), disponível no link: https://www.cm-paredes.pt/p/legislacao_urbanismo
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.

Anexos

Descrição Extensões Permitidas Obrigatório
Descrição
Projeto de condicionamento acústico - peças desenhadas
Projeto de condicionamento acústico - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalação de gás - Peças escritas
Projeto de instalação de gás - Peças escritas
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalação de gás - Peças desenhadas
Projeto de instalação de gás - Peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Outros
Outros
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalações elétricas - peças desenhadas
Projeto de instalações elétricas - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de instalações elétricas - peças escritas
Projeto de instalações elétricas - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - peças escritas
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei; ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - peças desenhadas
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei; ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei; ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - peças escritas
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei; ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - peças escritas
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quando ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
 		Extensões Permitidas
pdf
 Obrigatório
Não
Descrição
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
 		Extensões Permitidas
-
 Obrigatório
Não
Descrição
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - peças desenhadas
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - peças desenhadas
 		Extensões Permitidas
dwfx
 Obrigatório
Não
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