-
Portal da Educação
Portal da Educação
-
SIGAP Mapas Interativos
SIGAP Mapas Interativos
-
serviços online
serviços online
-
newsletter
newsletter
-
videos
videos
- Município
- Atividade Municipal
- Ação Social
- Ambiente
- Arquivo Municipal
- Notícias
- Cultura
- Desporto
- Associativismo
- Piscinas
- Eventos Desportivos
- Aconteceu em Paredes - Eventos Desportivos
- Liga Boccia Sénior MVA
- Gala do Desporto
- Paredes Handball Cup
- Rally de Paredes
- Formulários Desporto
- Questionário - Índice da Pratica Desportiva da População do Concelho Paredes
- Questionário – Ginásio/Academias 2024
- Questionário – Clubes e Associações Desportivas 2024
- MVA - Ficha de Incrição do Utente 2024/2025
- MVA - Promotor Local IPSS 2024/2025
- MVA - Promotor Local Junta de Freguesia 2024/2025
- Treina Connosco “Caminhada do Pai Natal” - 2024
- Rally de Portugal
- Rally Sprint Paredes
- Semana Europeia do Desporto
- Instalações Desportivas
- Projetos e Programas Municipais
- Educação
- Rede Escolar Concelhia
- Agrupamento de Escolas Daniel Faria - Baltar
- Agrupamento de Escolas de Cristelo
- Agrupamento de Escolas de Lordelo
- Agrupamento de Escolas de Paredes
- Agrupamento de Escolas de Vilela
- Agrupamento de Escolas de Sobreira
- Escola Secundária de Paredes
- Ensino Artístico
- Ensino Profissional e Superior
- Rede Privada
- Rede Solidária (Educação Pré-Escolar)
- Rede Solidária (Creches)
- Creche Municipal
- Paredes Educa - Construir mais Sucesso
- Carta Educativa, Planos, Regulamentos e Relatórios
- Conselho Municipal de Educação
- Oferta Formativa
- Ação Social Escolar e Serviço de Apoio à Família
- Atividades de Enriquecimento Curricular
- Bolsas de Estudo
- Associações de Pais
- Paredes, Cidade Educadora
- Serviço Educativo
- Universidade Júnior
- Rede Escolar Concelhia
- Gestão Urbanística e Fiscalização
- Juventude
- Ocupa-te
- Orçamento Participativo Jovem de Paredes
- Open Café
- Projeto Chankemaker´s Arena Play Your Part
- Festa Finalistas
- Voluntariado Jovem para a Natureza e Floresta
- Conselho Municipal da Juventude
- Entidades de Interesse Ligadas à Juventude
- Porta 65 - Apoio ao Arrendamento Jovem
- Município Amigo da Juventude
- Feira da Saúde Jovem
- Projetos- Juventude Metropolitana
- Juventude Formulários
- Desenvolvimento Sustentável
- Fundos Comunitários
- Mobilidade e Transportes
- Património
- Planeamento
- Proteção Civil
- Saúde
- Unidade de Saúde Pública Veterinária e Proteção Animal
- SIGAP - Sistema de Informação Geográfica da Autarquia de Paredes
- APPIS - Associação Paredes pela Inclusão Social
- Quem somos?
- Fundadores
- Órgãos Sociais
- Parcerias
- Projetos APPIS
- Projetos Anteriores
- Relatórios Anuais
- Formação APPIS
- Recrutamento - APPIS
- Projetos
- Visitar
- Apoio ao Cidadão
- Serviços Online
- Documentação
- Contratação Pública
- Recrutamento de Pessoal
- Fale com os Serviços
- Balcão Único e Espaço do Cidadão
- Balcão da Inclusão
- Contactos
- Canal de denúncias
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Fatura Eletrónica
- Início
- Atividade Municipal
- Proteção Civil
- Serviço Municipal de Proteção Civil
- Ação Social
- Ambiente
- Arquivo Municipal
- Notícias
- Cultura
- Desporto
- Educação
- Gestão Urbanística e Fiscalização
- Juventude
- Desenvolvimento Sustentável
- Fundos Comunitários
- Mobilidade e Transportes
- Património
- Planeamento
- Proteção Civil
- Saúde
- Unidade de Saúde Pública Veterinária e Proteção Animal
- SIGAP - Sistema de Informação Geográfica da Autarquia de Paredes
- APPIS - Associação Paredes pela Inclusão Social
- Projetos
Serviço Municipal de Proteção Civil
A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
A atividade de proteção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.
Ao nível Municipal, os objetivos fundamentais da Proteção Civil são:
- Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;
- Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
- Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe.
- Proteção Civil
- Legislação Florestas
- Regulamento n.º 260/2008 - Proposta de Alteração do Regulamento Municipal respeitante às atividades ligadas ao uso do fogo
- Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro (Alt. Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de junho, na sua versão atual) - Defesa da Floresta contra Incêndios
- Decreto-Lei n.º 83/2014, de 23 de maio
- Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de Agosto (versão actualizada e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto) - Estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
- Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril
- Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho - Estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP)
- Decreto-Lei n.º 32/2020 de 1 de julho (procede à 3ª Alteração mas sem republicação do Decreto¬ Lei n.º 96/2013, de 19 de julho)
- DL Nº9/2021
- DL Nº 67/2020
- DL Nº12/2019
- Plano Nacional Gestão Integrada de Fogos Rurais
- Nº82/2021
Contactos:
Serviço Municipal de Proteção Civil
Praça José Guilherme
4580-130 Paredes
255 788 800 / 255 788 997 (Chamada para rede fixa nacional)
Horário do serviço:
segunda a sexta:
9h00 - 12h30 | 14h00 - 17h30